Vila Nova de Gaia, Porto, 12 mai (Lusa) -- A Câmara de Gaia defende que não existem "razões objetivas de bem comum" que justifiquem a ação da Quercus contra as obras no local junto ao estuário do Douro escolhido para a realização do festival Marés Vivas.

Na resolução fundamentada que apresentou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a 05 de maio, a que hoje a Lusa teve acesso, a autarquia considera que "a impossibilidade da realização do festival no local e na data fixados e publicitados" irá lesar "de forma grave e irreparável o interesse público no município e da região".

A câmara salienta ainda a existência de "grande urgência e interesse público na imediata execução" do acordo de colaboração com a empresa organizadora do evento, PEV Entertainment que prevê o "apoio à realização do festival Maré Vivas 2016" e ainda a "cedência gratuita da utilização do local na zona de Cabedelo/São Paio".

Em causa está a ação judicial que a 15 de abril a associação ambiental Quercus anunciou ter apresentado em tribunal para embargar as obras da câmara de Gaia no local junto ao estuário do Douro.

A Quercus pretendeu desta forma "travar as obras em curso pelo Município de Vila Nova de Gaia devido ao Festival Marés Vivas, numa zona de REN (Reserva Ecológica Nacional), onde estão a ser destruídos habitats e várias espécies protegidas", informava a associação ambientalista em comunicado.

Na resolução fundamentada, que segue para ratificação na reunião de câmara da próxima segunda-feira, a câmara considera que "a data e o local do festival são fatores extremamente marcantes da caracterização do festival, pelo que não poderá ser realizado noutra data nem noutro local, porque aí já não seria o Marés Vivas".

No documento, a autarquia recorda a criação pelo Ministério do Ambiente de uma comissão de acompanhamento do evento em cujo relatório final "não consta absolutamente nada (...) sobre a possibilidade do festival causar danos quer no local, quer na reserva".

Quanto às obras no espaço, explica que "os trabalhos efetuados, exclusivamente de limpeza e de desmatação, não colocam em causa as funções das categorias de REN [Reserva Ecológica Nacional] em presença, sendo compatíveis com os objetivos de proteção ecológica ambiental e de prevenção e de redução de riscos naturais de áreas integradas na REN".

Ainda segundo a câmara "está atestado pela tutela, através da Associação Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta e da Comissão de Coordenação da Região Norte, a inexistência à realização do evento".

A Câmara de Gaia defende também que "a decisão de realização do festival Marés Vivas naquele local é adequada e equilibrada", assinalando que " vão ser adotadas medidas com o objetivo de prevenir, precaver e minimizar eventuais impactos".

Quanto à ação apresentada pela Quercus no TAF, diz a câmara que "a adoção da providência neste momento impossibilita a realização do Marés Vivas, gorando as expectativas do público, das marcas patrocinadoras, com evidentes reflexos negativos na economia do concelho e descredibilizando o município de Gaia, afetando irremediavelmente a sua imagem".

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