Gondomar, Porto, 20 abr (Lusa) - A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo que considere "prioritária" a resolução dos problemas ambientais de São Pedro da Cova, freguesia de Gondomar, conforme indica uma resolução hoje publicada em Diário da República (DR).

"Remoção integral dos resíduos, bem como adoção de medidas urgentes no sentido de minimizar a contaminação dos solos e águas subterrâneas, através da monitorização ambiental de toda a área envolvente" - é a primeira recomendação que consta na resolução.

O DR de hoje também recomenda a "calendarização urgente das medidas necessárias para o apuramento exato da quantidade de resíduos existentes e sua integral remoção".

A AR pede o apuramento das responsabilidades por este crime ambiental, bem como pelos erros na quantificação dos resíduos para, conforme se lê na resolução, "garantir que tal situação não se repita".

Os deputados querem, ainda, que seja realizado um estudo que permita avaliar "corretamente" o impacto dos resíduos na saúde pública, enquanto a recuperação ambiental e cultural do espaço envolvente é considerada "urgente".

A resolução identifica mesmo as antigas instalações do complexo industrial mineiro de São Pedro da Cova para recuperação "por forma a compensar a população por tão grave situação".

Em causa está um caso que remonta a 2001/2002 quando milhares de toneladas de resíduos industriais provenientes da Siderurgia Nacional foram depositados em São Pedro da Cova, uma freguesia do distrito do Porto.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 esteve em curso uma empreitada de remoção de resíduos, monitorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), num investimento superior a 13 milhões de euros, 85% provenientes de fundos europeus.

Ao longo dos anos foi avançado que existiriam 88.000 toneladas de resíduos, mas o caderno de encargos do concurso público feito com vista à remoção alude a 105.600 toneladas.

No entanto, a 21 de abril do ano passado, após uma reunião que decorreu na CCDR-N e juntou representantes do anterior Governo, da câmara de Gondomar, bem como da Junta de São Pedro da Cova, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, foi confirmado que existem mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção".

No dia 12 de fevereiro passado o parlamento aprovou seis projetos de resolução sobre este tema.

Em síntese os documentos do PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e PEV aprovados recomendavam ao Governo a remoção integral dos resíduos, a requalificação da área, e o apuramento de responsabilidades pelo "crime ambiental".

Nesse dia, em declarações à agência Lusa, quer o presidente da câmara de Gondomar, Marco Martins, quer o presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Daniel Vieira, consideraram que a AR deu "suporte" às exigências da população e autoridades locais.

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