Lisboa, 09 out (Lusa) - O presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), José Eduardo Carvalho, pediu hoje a revisão da Constituição, considerando que a atual proíbe os despedimentos mas não impede as falências, e defendeu a redução dos custos salariais com vista ao crescimento económico.

"Será que os sobreviventes desta crise não têm legitimidade para exigir aos agentes políticos, que defendem a economia de mercado e a continuação de Portugal no euro, para reverem a Constituição?", afirmou José Eduardo Carvalho, na abertura da convenção empresarial "sobreviver e crescer", promovida pela AIP, no centro de congressos de Lisboa.

José Eduardo Carvalho sublinhou que a convenção é feita "pelos e para os sobreviventes desta crise", ou seja, nomeadamente "por aqueles que não puderam flexibilizar custos salariais para salvar empresas, nem flexibilizar vínculos contratuais anteriores à publicação da reforma, confrontando-se com uma lei constitucional que na sua essência proíbe os despedimentos mas não impede as falências".

O responsável frisou que, não prevendo a Constituição a insolvência e a falência da República, "percebe-se a dificuldade no enquadramento institucional das medidas mais adequadas e eficazes para retirar o país da insolvência".

"Não é possível continuar impávidos a assistir a julgamentos constitucionais decididos 15 meses após a implementação de normas e regras em áreas sensíveis de gestão empresarial, como é o caso das relações laborais", disse.

O presidente da AIP questionou ainda "se haverá alguém que defenda as extensões das convenções coletivas de trabalho", assim como a opção de despedir colaboradores em vez da possibilidade de celebrar "um acordo alargado e legal para reduzir custos salariais".

"Será que não é necessário tornar os preceitos constitucionais que enquadram a actividade económica, muito mais operativos, claros e menos complexos, evitando desta forma interpretações constitucionais discordantes e não consensuais? A certa altura já não percebemos se o problema está na Constituição ou na composição do Tribunal Constitucional", reforçou.

José Eduardo Carvalho defendeu também a redução dos preços de produção face aos concorrentes e, para tal, a deflação dos preços e salários do setor não transacionável, nomeadamente nos setores com remunerações desajustadas à economia, e o embaratecimento dos custos unitários de trabalho, através da diminuição dos custos laborais.

Para o presidente da AIP, a solvabilidade do Estado e o crescimento económico só serão alcançados através do equilíbrio orçamental baseado na redução da despesa, "permitindo desta forma controlar e estancar o crescimento da dívida pública".

"Queremos é ser exigentes com os governos para que controlem os défices orçamentais e sejam obsessivos com a redução da despesa", salientou.

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