Lisboa, 19 abr (Lusa) - O banco BPI esclareceu hoje que "não está, neste momento", sujeito a qualquer sanção pecuniária temporária do Banco Central Europeu (BCE).

Em resposta à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BPI esclarece um conjunto de aspetos que têm sido objeto de notícias e salienta que "não está, neste momento, a ser sujeito a qualquer sanção pecuniária temporária do BCE".

Devido à "ultrapassagem do limite dos grandes riscos relacionada com exposições à República de Angola e ao BNA [Banco Nacional de Angola] que, antes de 01 de janeiro do ano passado, já não eram ponderadas a 0% e já não eram, portanto, isentas do limite dos grandes riscos", o BCE considerou que esta situação "deveria ser corrigida" sem demora.

Face a isto, explicou a instituição, "o BCE comunicou ao banco BPI um projeto de decisão de aplicação de uma sanção pecuniária temporária", salientando que "de acordo com a regulamentação aplicável, o montante diário máximo desta sanção é de 5% do volume de negócios diário médio".

Tendo em conta que o volume de negócios diário do BPI no ano passado foi de 3,2 milhões de euros, "o montante máximo diário da sanção em apreço é de 162 mil euros", refere a instituição liderada por Fernando Ulrich.

O BPI refere que, de acordo com a regulamentação, as sanções pecuniárias temporárias podem ser aplicadas relativamente a um prazo máximo de seis meses a contar da data estipulada na decisão que a aplique.

A 22 de março último, o BPI enviou ao BCE a sua posição, "tendo defendido não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária temporária e que, ainda que assim não se entendesse, tal sanção, a ser aplicada, deveria assumir um montante muito inferior ao máximo previso na regulamentação aplicável".

O BPI adianta que está "agora a aguardar a decisão final do BCE" sobre o assunto.

"Da referida decisão, se a mesma for no sentido da aplicação de uma sanção pecuniária temporária, cabe pedido de revisão para a Comissão de Reexame do BCE e recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia", esclareceu o BPI.

A 17 de abril, o banco comunicou ao mercado que, "perante a impossibilidade de concretização do acordo anunciado entre a Santoro e o CaixaBank, está em contacto com o Banco Central de Europeu para ser encontrada uma alternativa para a situação de incumprimento do limite de grandes riscos".

Um dia depois, o CaixaBank fez um anúncio preliminar de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre as ações do BPI.

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