Governo usará mecanismos legais face a contribuintes faltosos
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 06 abr (Lusa) - O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assegurou hoje que Governo procurará que sejam levadas às últimas consequências as omissões de deveres fiscais em Portugal que venham a ser divulgadas pela investigação jornalística conhecida como "Panama papers".
"Não só tentaremos obter toda a informação relevante, como serão utilizados todos os mecanismos legais no sentido de serem tributados aqueles rendimentos e aqueles patrimónios que devam imposto em Portugal e cuja ocultação agora se detete e que sejam levados as últimas consequências todas as omissões de deveres fiscais, nomeadamente deveres declarativos que sejam revelados através deste processo", afirmou.
Fernando Rocha Andrade intervinha no debate de atualidade suscitado pelo Bloco de Esquerda para discutir as consequências dos paraísos fiscais, a propósito da investigação jornalística que divulgou a existência de bens em `offshores´ de 140 responsáveis políticos ou personalidades públicas.
Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que reuniu para este trabalho 370 jornalistas de mais de 70 países, mais de 214.000 entidades ?offshore' estão envolvidas em operações financeiras em mais de 200 países e territórios em todo o mundo.
O semanário Expresso e o canal de televisão TVI são os órgãos de comunicação social portugueses que participam nesta investigação.
O secretário de Estado admitiu "poder haver um conjunto de informação relevante face a contribuintes portugueses nestes chamados `Panama papers´" e manifestou a convicção do Governo de que "a administração fiscal detém os meios legais suficientes para agir".
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