Caso 'swap': despesa com assessores para apoiar o Estado já atinge os 10 milhões de euros

Caso 'swap': despesa com assessores para apoiar o Estado já atinge os 10 milhões de euros
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Porto Canal (MYF)

Os gastos com assessores financeiros e jurídicos do Estado no caso dos swaps já atinge um valor de quase 10 milhões de euros, números que podem ser ampliados caso haja recurso da sentença de Londres. Este custo total surge na sequência da Metro de Lisboa, que divulgou as verbas despendidas nestes ajustes diretos, assumir encargos de 4,1 milhões de euros.

Os custos foram repartidos pelas quatro empresas de transportes envolvidas no processo judicial, em função dos riscos dos contratos que subscreveram, mas também pelo recurso a assessores por parte de outras entidades públicas. Depois de a Metro de Lisboa ser questionada pelo jornal Público, a empresa divulgou as verbas despendidas nestes ajustes diretos realizados desde Agosto de 2013. Esta ação permitiu ao Público calcular que o valor gasto com assessores para apoiar o Estado no caso dos swaps já ronda os 10 milhões de euros e poderá ser alargado caso haja recurso da sentença de Londres.

A disponibilização deste montante pago pela Metro de Lisboa aponta para a duplicação do valor apurado nos primeiros cálculos sobre os gastos em assessoria financeira e jurídica. O encargo global das quatro empresas de transportes com estes assessores foi de 8,4 milhões de euros, sendo que a Metro de Lisboa é responsável por 48,5% dos custos (pagos à Cardigos, Lipman Karas, J.C. Rathbone e 3 VB). Já a Metro do Porto suportou perto de 3,3 milhões de euros, sendo que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) se encarregou de 673,8 mil euros e a Carris 336,9 mil euros.

No entanto, os dez milhões calculados pelo Público também incluem o recurso a assessores por parte de outras entidades públicas, nomeadamente a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (556,3 mil euros, que incluem o valor pago à consultora financeira Stormharbour para avaliar os swaps ainda em 2012) e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (529 mil euros, repartidos pela Cardigos e por outra sociedade de advogados portuguesa, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados).

Recorde-se que a polémica dos swaps voltou a dar que falar no início de Março com a divulgação da decisão do tribunal de Londres, que veio dar razão ao Santander em nove contratos 'swap' com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Um dos contratos termina já a 27 de Março. Trata-se de um produto subscrito pela Carris, em 2007, mas que é o menos problemático face ao da Metro de Lisboa e da Metro do Porto, visto que as perdas potenciais rondavam, em Outubro, os 185 mil euros. 

Os detalhes da condenação serão divulgados pelo tribunal britânico até 23 de Março, sendo que em aberto está a possibilidade de o Estado português ter de suportar também os encargos que o banco teve com assessorias externas. O valor ainda está por apurar, mas numa troca de correspondência com a Metro de Lisboa, o escritório britânico Lipman Kara sustentava que os honorários que estava a pedir (650 mil euros) eram menores do que o montante entre 2,6 e 5,2 milhões de euros que o Santander previa gastar neste processo.

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