O Tribunal Comercial de Londres considerou que o Santander tem razão no caso dos nove contratos de ‘swap’ realizados pelo Estado. O Tribunal defendeu que os contratos com as empresas públicas de transporte são válidos e que as mesmas estavam cientes dos “riscos que acarretavam”. Um dos nove contratos ‘swaps’ termina já no final deste mês.

Numa sentença de 163 páginas, Justice Blair, o juiz que acompanhou em Londres o caso dos swap do Santander, conclui a Metro do Porto, Carris, Metro do Porto e STCP vão ter avançar com os pagamentos que estão em falta (desde 2013), com juros, dos nove contratos de ‘ swap’ comprados à instituição bancária. Para além disso têm de cumprir com os pagamentos futuros.

O tribunal defende que as empresas estavam conscientes dos riscos que corriam quando realizaram os contratos. “Não poderia haver qualquer dúvida por parte dos responsáveis destas empresas que subscreveram os swaps relativamente à dimensão dos riscos que acarretavam”. Algo que “não pressupunha um elevado nível de sofisticação financeira”, pode-se ler na sentença que o jornal Público teve acesso.

Ao longo do documento, o tribunal salienta ainda as várias tentativas de renegociação dos swaps por parte do Santander. “Quando a crise financeira se instalou, o banco tentou encontrar soluções de reestruturação. Mas essas tentativas acabaram por não ser bem-sucedidas porque, durante muito tempo, não foi claro se seria do interesse das empresas de transportes liquidar, renegociar os swaps, ou simplesmente esperar”, escreveu o juiz, na sentença que o jornal Público teve acesso.

Um dos nove contratos ‘swaps’ termina já a 27 de Março. Trata-se de um produto subscrito pela Carris, em 2007, mas que é o menos problemático face ao da Metro de Lisboa e da Metro do Porto, visto que as perdas potenciais rondavam, em Outubro, os 185 mil euros.

De acordo com o Público, o Estado poderá recorrer à decisão, mas ainda não decidiu se o vai fazer. O que é certo é que se as empresas não cumprirem com o pagamento dos 272 milhões de euros, valor total das prestações em atraso desde Setembro de 2013, o Santander será obrigado a avançar com uma ação de execução, envolvendo desta vez um tribunal português.