Lisboa, 24 fev (Lusa) - O saldo orçamental, contabilizado em contas públicas, foi de 872 milhões de euros em janeiro, uma melhoria de 300 milhões de euros face ao mesmo mês de 2015, segundo informou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese da execução orçamental, hoje divulgada pela DGO, esta evolução em janeiro, o primeiro mês em que foram revertidos em mais 20% os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011, explica-se com o facto de ter havido um "aumento da receita em maior proporção do que o aumento da despesa".

A receita total aumentou 5,3% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, destacando a DGO "o aumento da receita fiscal (2,6%), das contribuições de Segurança Social (5,2%) e ainda o efeito de restituições decorrentes de ajustamentos no orçamento da União Europeia".(Corrige o título e o primeiro parágrafo do texto, substituindo "défice" por "saldo orçamental").

Já a despesa aumentou 0,1% resultante de um acréscimo na generalidade das suas componentes, sendo de sublinhar "o crescimento das despesas com pessoal, praticamente compensado pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com prestações de desemprego e em investimento".

Numa análise por subsetores, a melhoria do saldo ficou a dever-se à Administração Central (em 186,8 milhões de euros) e ao aumento dos excedentes da Segurança Social (em 72,3 milhões de euros) e da Administração Local (em 46,4 milhões de euros).

Considerando a Administração Central e a Segurança Social em conjunto registou-se em janeiro um excedente de 703,4 milhões de euros, mais 444,2 milhões do que no mesmo período do ano passado.

O saldo primário destes dois setores (que exclui os encargos com os juros da dívida pública) atingiu os 862,4 milhões de euros, um aumento de 568,9 milhões de euros em relação a janeiro do ano passado.

Na conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social, verifica-se que as despesas com pessoal aumentaram 6% em janeiro, face ao período homólogo, para os 1.217,2 milhões de euros.

A DGO justifica esta evolução com "o perfil de pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de Segurança Social, que foi mais acentuado em 2016".

Excluindo a evolução das contribuições sociais, "a despesa com pessoal cresceria 0,7%, refletindo os encargos orçamentais com a reversão adicional de 20% da redução remuneratória na Administração Pública, em cumprimento do regime faseado de eliminação daquela medida no decurso do ano de 2016", lê-se ainda o documento.

Também a despesa com juros e outros encargos aumentou 27,5% em janeiro face ao mesmo mês de 2015, considerando a DGO que este aumento "traduziu o reflexo, em termos orçamentais, do crescimento do 'stock' de dívida representada por certificados de aforro e do tesouro".

Quanto aos pagamentos em atraso das entidades públicas, estes aumentaram 59 milhões de euros em janeiro em relação ao mês anterior, atingindo os 925 milhões de euros.

Para este resultado contribuiu, essencialmente, o aumento de 68 milhões de euros das dívidas por pagar há mais de 90 dias no setor da saúde, em particular nos hospitais EPE, que são responsáveis por 62 milhões de euros deste aumento.

A execução orçamental deste mês "obedeceu às regras estipuladas para o período transitório" que vigora "até à entrada em vigor da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016 [OE2016]" e já traduz o efeito dos diplomas legais aprovados ainda em 2015 e com efeitos a 01 de janeiro de 2016, nomeadamente a reversão parcial dos cortes salariais dos funcionários públicos e a redução da sobretaxa em sede de IRS.

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