O Governo vai alargar a dedução fixa por cada filho de 550 para 600 euros. A mudança, anunciada esta terça-feira pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, irá baixar o IRS a cerca de 950 mil famílias e vai obrigar a mexer nas tabelas de retenção em abril, o que significa que salários e pensões pagos no mês seguinte, maio, já descontam menos.

De acordo com uma fonte oficial do Ministério das Finanças, a redução do IRS que vai abranger cerca de 950 mil famílias começará a ser aplicada no mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2016, avançou o DN/ Dinheiro Vivo. Por norma, este aumento da dedução fixa de 550 para 600 euros irá aumentar em cerca de 25 euros o rendimento mensal de cada família.

No último dia do debate sobre o Orçamento do Estado, PS, BE, PCP e Verdes aprovaram o aumento de 50 euros (550 para 600 euros) da dedução fixa por cada filho, uma medida que terá um impacto neutral na receita do IRS. Com este acréscimo o número de agregados que beneficiam deste novo regime do IRS vai aumentar, mas para muitos contribuintes a substituição do quociente familiar pela dedução fixa vai continuar a resultar numa subida da fatura do imposto. Estamos a falar de cerca de 235 mil famílias, que representam a maior “fatia” de suporte da receita do IRS.

Tendo em conta as simulações realizadas pela Delloite, os casais que ganhem dois mil euros brutos por mês irão pagar mais cerca de 28 euros de IRS em 2016 do que em 2015. A fatura final será, no entanto, mais leve por causa do forte recuo operado na sobretaxa.

Assim, caso o OE esteja pronto para entrar em vigor no início de abril, as novas tabelas de retenção deverão começar a ser aplicadas nos salários e pensões pagos no mês seguinte, ou seja, a partir de maio, o que deverá levar a uma descida do imposto pago pelos cerca de 950 mil agregados que vão beneficiar desta medida. Segundo o DN/Dinheiro Vivo, fonte do Ministério das Finanças referiu que em cima da mesa está ainda as novas taxas de retenção serem desenhadas de modo a refletir os salários e pensões pagos desde o início do ano.

Para além da dedução fixa, as famílias com rendimentos mais baixos poderão vir a beneficiar do alargamento da tarifa social de eletricidade e da descida da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4%. Tratam-se de propostas para a alteração do OE que já foram delineadas para serem discutidas na especialidade.

Passos Coelho, Secretário-geral do PSD e ex-Primeiro-Ministro, sublinhou que a proposta do Governo sustenta "a ilusão do fim da austeridade", "tirando disfarçadamente com uma mão o que dá ostensivamente com a outra", acrescentando que as medidas avançadas pelo Ministro das Finanças são "habilidades de última hora" do Executivo.