Para dar resposta às objeções de Bruxelas, o Governo vai manter as carreiras da função pública congeladas no Orçamento do Estado (OE) de 2016. O Executivo receia que esta medida possa trazer problemas com a Esquerda.

A Comissão Europeia, que tem técnicos em Lisboa a trabalhar com técnicos do Ministério das Finanças, quer que medidas como a reposição de salários na Função Pública e reposição de pensões não entrem em vigor. Este congelamento é uma das medidas que visam a redução do défice estrutural dentro das regras comunitárias e não tem fim à vista.

O Governo de António Costa vai reunir-se, esta terça-feira à tarde, no Parlamento com os partidos que suportam o arco da governação, PS, BE, PCP e PEV, para fazerem negociações com base nos recentes desenvolvimentos das negociações com a Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento, para este ano.

No entanto, a tensão entre PCP e bloquistas e o mau resultado de Edgar Silva nas eleições presidenciais levam o Executivo de António Costa a temer o efeito das pressões dos sindicatos da função pública.

A proposta será aprovada no Conselho de Ministros na próxima quinta-feira e entregue no Parlamento na sexta-feira.

Relembre-se que o esboço inicial propunha um défice estrutural de 1,1%, que representava uma redução de 0,2 pontos percentuais. Porém, comissão insiste que Portugal deve cumprir numa redução de 0,6 pontos percentuais em 2016 por não ter ido tão longe quanto devia no ano passado. Assim sendo, o Governo terá de aumentar mais os impostos sobre o tabaco e o álcool e aumentar a componente ambiental do imposto sobre veículos, já que o Executivo não pode mexer mais em impostos que sejam sobre rendimento ou bens essenciais porque os seus parceiros parlamentar não concordam.