O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje que as privatizações podem ajudar a baixar a dívida, mas alertou para a perda de receitas decorrentes da venda de ativos públicos no longo prazo, considerando que até agora as receitas "foram baixas".

No relatório 'Dealing with High Debt in a Era of Low Growth' ('Lidar com uma dívida elevada numa era de fraco crescimento'), hoje divulgado pelo FMI, os autores dão mesmo o exemplo de Portugal, cujas receitas das privatizações corresponderam a cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1996 e 2000.

No entanto, os analistas alertaram que "as perdas de receitas decorrentes da venda desses ativos têm de ser consideradas para estimar o impacto de longo prazo [das privatizações] nas finanças públicas", pelo que um plano de venda de ativos públicos "exige um planeamento cuidadoso e realista".

"Isto sugere que o fardo de baixar os níveis da dívida vai cair mais diretamente sobre consolidação orçamental", acrescenta o documento.

O FMI defende que "a redução da dívida [dos países] vai exigir um compromisso sustentado com a consolidação orçamental e um desenho cuidadoso" desse plano de redução da dívida.

Reconhecendo que o custo do ajustamento pode ser elevado no curto prazo, os autores do documento destacam "a importância de acertar o ritmo do ajustamento orçamental e de agir, quando possível, para mitigar os impactos de curto prazo no crescimento".

"O que devem então os legisladores fazer?", questionam os autores do relatório, considerando que, "no caso dos países com bom acesso aos mercados financeiros, a resposta é "consolidar gradualmente mas com uma estratégia de médio prazo credível", o que vai "minimizar o impacto adverso no crescimento".

Já quanto aos países com situações orçamentais mais fracas e com taxas de juros elevadas, o Fundo considera que "o ritmo de ajustamento terá de ser mais ambicioso, tendo em conta os limites à coesão social e política além dos quais o ajustamento orçamental pode ser contraprodutivo".

No relatório, os analistas apontam os vários instrumentos disponíveis para fazer baixar o rácio da dívida pública sobre o PIB, indicando a política orçamental, a política monetária, as privatizações, a inflação e as reformas estruturais.

No caso da política orçamental, advertem que, para países com acesso limitado aos mercados, "suavizar a consolidação necessária pode não ser exequível e pode ser necessário estabelecer a credibilidade através de um ajustamento concentrado no início do processo", considerando, no entanto, que essa opção "pode ser autodestrutiva".

Os autores recomendam ainda que a política monetária deve permanecer acomodatícia (com baixas taxas de juro) e que "por princípio, uma inflação elevada pode ajudar a reduzir a dívida pública", ainda que implique riscos significativos.