O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje que as duas propostas concorrentes à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros de Viana prevêem a manutenção da construção e reparação naval.

"Aquilo que me apraz registar é que ambas prevêem a manutenção da construção naval, portanto significa que essa dimensão estará assegurada", disse Aguiar-Branco aos jornalistas, em Coimbra, à margem de uma visita à empresa Critical Software.

Aludindo ao facto do presidente do júri que irá analisar as propostas ser um magistrado do Ministério Público (o procurador-geral adjunto João Cabral Tavares) o ministro frisou ser "o garante de toda a transparência, equidade e legalidade" do processo.

Questionado sobre se as propostas apresentadas - uma do grupo português Martifer, outra de uma sociedade participada por um empresário russo do setor naval - asseguram a manutenção dos postos de trabalho, o ministro alegou não possuir essa informação.

"Mas para construir e para reparar será preciso trabalhadores", sustentou.

O prazo limite para a apresentação de propostas terminou às 11:00 (hora de Lisboa) de hoje, tendo o júri responsável pelo processo aberto duas propostas concorrentes, que serão validadas em definitivo até ao dia de terça-feira.

"As propostas foram submetidas pela AK Consultoria de Gestão, SA [do grupo russo RSI Trading] e pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Martifer Energy Systems, SGPS e NavalRia - Docas e Reparações Navais, SA", indicou à Lusa fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A fonte acrescentou que ambas as propostas deram entrada "dentro do prazo estipulado pelo programa do procedimento" e que serão agora objeto de uma "análise formal" com vista à sua admissão, o que deverá acontecer até ao final do dia de terça-feira.

A administração dos estaleiros, citando o comunicado do júri do concurso, esclareceu ainda que a sociedade AK é detida a 100% pelo empresário russo Andrey Kiselev, que por sua vez é o principal acionista da RSI, grupo que em 2012 chegou à última fase do processo de reprivatização dos estaleiros, entretanto abandonado pelo Governo.