Lisboa, 11 set (Lusa) - O ministro adjunto lamentou hoje a diminuição da cobertura jornalística das eleições autárquicas, "decorrente seja da legislação seja da sua interpretação", e defendeu que, depois desse ato eleitoral, deve haver um debate sobre esta matéria.

"Eu não vou comentar, particularmente neste contexto pré-eleitoral, a decisão da CNE. Lamento, obviamente, como penso que todos os atores políticos e todos os portugueses e todos lamentarão, o facto de a consequência da situação atual, decorrente, seja da legislação, seja da interpretação que é feita dessa legislação, ser uma diminuição, no fundo, do espaço do debate público numa matéria tão importante como é a cobertura de eleições", afirmou Miguel Poiares Maduro.

"Seguramente, isso deverá levar-nos a todos a refletir sobre a melhor forma de regularmos essa questão para garantirmos que a democracia se apoia, como deve ser apoiada, em termos de atos eleitorais, num debate o mais alargado possível, e isso exige uma cobertura mediática ampla", acrescentou.

O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional falava durante um almoço-debate promovido pelo "International Club of Portugal", num hotel de Lisboa, em resposta a perguntas da plateia e da comunicação social.

O ministro foi novamente questionado sobre a posição da CNE quanto aos termos legais da cobertura jornalística da campanha eleitoral para as autárquicas no que respeita à igualdade de tratamento das várias candidaturas, que levou RTP, SIC e TVI a anunciarem uma limitação do seu acompanhamento deste processo eleitoral.

Miguel Poiares Maduro voltou a recusar "comentar uma decisão de um órgão que é independente relativamente a um contexto eleitoral nesse exato momento" e a defender que "deve haver uma discussão sobre isso" depois das eleições autárquicas de 29 de setembro.

"A Comissão Nacional de Eleições tem uma autoridade que lhe é legalmente dada para interpretar e para adotar essas decisões, e, tal como no caso do Tribunal Constitucional, nós respeitamo-la. Depois das eleições, acho que provavelmente é importante fazer um debate sobre isso, sobre as consequências, quer da lei, quer da interpretação da lei no que concerne o debate e a cobertura mediática das eleições", acrescentou.

"Não deixo de lamentar que a consequência seja, paradoxalmente, uma diminuição do debate público e da cobertura mediática política em altura de eleições", reiterou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

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