A Comissão Europeia concluiu que não lhe complete a análise do processo de venda da TAP, entregando a decisão à Autoridade da Concorrência portuguesa, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

"Após a análise da informação fornecida pelas partes, a Comissão Europeia concluiu que não tem jurisdição para avaliar o negócio ao abrigo das regras europeias para as fusões", disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

Assim, sublinhou o porta-voz, "a transação será avaliada pelas autoridades nacionais competentes", no caso, a da Concorrência.

O Diário Económico noticia hoje que "Bruxelas declarou-se incompetente para decidir a venda da TAP por considerar que esta operação não tem dimensão europeia" e que "o consórcio vencedor já notificou a regulador português".

No dia 24 de junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.

O Governo decidiu, em junho, que a proposta do consórcio Gateway era a melhor no que respeita à contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, ao projeto estratégico e ao valor global apresentado para a aquisição de ações, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.

Em termos financeiros, o consórcio Gateway propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe direto para o Estado e o restante sob a forma de injeção de capital na empresa.