TAP/Privatização: Associação Peço a Palavra acredita que provou em Bruxelas ilegalidade da venda

| Economia
Porto Canal / Agências
Bruxelas, 24 jul (Lusa) -- A Associação Peço a Palavra (APP) acredita que apresentou hoje, em Bruxelas, provas de que a venda da TAP contraria o direito comunitário, e espera "que a Comissão Europeia assim o compreenda", a tempo de travar o negócio.

À saída de uma reunião de cerca de uma hora na Direção-Geral da Concorrência, o presidente da APP, António-Pedro Vasconcelos, considerou que o encontro "correu bastante bem", apontando que a associação expôs os seus argumentos, apoiados por "vasta documentação para provar que, de facto, a venda da TAP" foi realizada a um comprador brasileiro, pois "só no papel, só aparentemente" o grupo Gateway é português e europeu.

Em causa, segundo a associação, está o facto de, apesar de o empresário português Humberto Pedrosa deter 50,1% do consórcio e o norte-americano e brasileiro David Neeleman os restantes 49,9%, o poder de decisão se encontrar efetivamente nas mãos deste último, o que contraria "a lei comunitária e até mesmo o interesse europeu".

Sublinhando que o encontro de hoje serviu sobretudo para a APP expor as suas razões, e que os processos deste género têm caráter sigiloso, António-Pedro Vasconcelos adiantou todavia que, do lado da Direção Geral da Concorrência, "houve interesse, curiosidade, perguntas pertinentes, atenção às respostas, e uma clara definição daquilo que eram as competências e limites desta direção-geral", já que o dossier implica também outras direções-gerais da Comissão, designadamente a de Transportes, à qual a associação também já solicitou uma audiência.

"Mas nós pensamos que, relativamente à Concorrência, há matéria suficiente para travar este negócio. Esperamos que a Comissão Europeia assim o entenda", e que, na apreciação do caso, tenha em conta "a urgência" do processo, já que a venda deverá materializar-se em breve, "pelo que a decisão da Comissão terá que ser a tempo de eventualmente fazer reverter ou anular esta decisão do Governo", declarou.

António-Pedro Vasconcelos - que se fez acompanhar nesta reunião em Bruxelas por Bruno Fialho, vice-presidente da APP, Garcia Pereira, advogado, Ricardo Monteiro, presidente executivo da Havas Worlwide, e Luís da Silva Ferreira, gestor -- garantiu que a Associação Peço a Palavra vai lutar até ao final "para que a TAP se mantenha portuguesa", embora admita que se trata de uma luta "muito difícil".

"Nós sabemos desde o princípio que esta é uma luta muito difícil, é uma luta árdua. Estamos a lidar com pessoas que têm outro tipo de poder, o poder de decisão, mas nós temos uma coisa muito importante, que é a razão do nosso lado, e temos o facto de estarmos desinteressadamente, como patriotas e cidadãos, a lutar por uma causa que nos parece fundamental para o interesse nacional", concluiu.

No dia 24 de junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea, tendo a Associação Peço a Palavra apresentado uma queixa junto da Comissão Europeia, que se encontra a analisar o caso.

ACC (JNM)// ATR

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