Lisboa, 26 mai (Lusa) -- A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) recomenda à Autoridade Tributária (AT) que instaure procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da 'Lista VIP', considerando que os atos praticados podem representar "diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura".

Nas conclusões do inquérito que a IGF fez à atuação da AT, e que confirmou a existência desta lista de contribuintes no Fisco, a entidade liderada por Vitor Braz recomenda que "seja ponderada a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação da 'Alarmística -- acesso a dados pessoais' [a chamada 'lista VIP']".

Para a IGF, os atos praticados "são suscetíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura".

Nas conclusões divulgadas hoje na sua página oficial na Internet, a IGF confirma que funcionou no Fisco um sistema que monitorizava os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes -- Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A IGF afirma que o sistema começou a funcionar ainda antes de um despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da AT José Maria Pires de 10 de outubro e permaneceu ativo por mais de dez dias depois do despacho do ex-diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, que determinava a sua cessação, datado de 23 de fevereiro.

A entidade, que é tutelada pelo Ministério das Finanças, afirma ainda que Brigas Afonso "não informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da existência e do funcionamento" da 'lista VIP', o que "se traduziu numa informação incorreta à tutela".

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