A Inspeção-Geral de Finanças concluiu que existiu no Fisco um sistema para monitorizar os dados do Presidente da República, primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, constituindo uma medida "não fundamentada, arbitrária e discriminatória".

"A 'Alarmística -- acesso a dados pessoais' esteve em funcionamento entre 29 de setembro de 2014 e 10 de março de 2015, tendo o seu início ocorrido em momento anterior ao próprio despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária (AT), de 10 de outubro, e o seu término apenas se verificou no mês seguinte à decisão de cessação do procedimento de alertas, determinada em 23 de fevereiro de 2015, pelo ex-diretor-geral da AT", afirma a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) nas conclusões do inquérito sobre a existência de uma chamada 'lista VIP' de contribuintes no Fisco.

A entidade liderada por Vitor Braz conclui que, com este sistema, os "serviços passaram a monitorizar os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes -- Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio".

Para a IGF, este sistema de alarmística "constituía, assim, uma medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória, além de manifestamente ineficiente e ineficaz para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes", lê-se nas conclusões do inquérito divulgado hoje na página oficial da entidade.