Lisboa, 08 de abr (Lusa) - O Ministério da Economia reiterou hoje que a decisão de privatização da TAP não é passível de alteração e afirmou que qualquer alteração futura da política remuneratória é da responsabilidade dos futuros acionistas do grupo TAP.

Na sequência de um comunicado divulgado hoje à tarde pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, o Ministério da Economia emitiu uma nota de imprensa em que lembra que "todas as medidas acordadas entre o Governo e os sindicatos estão vertidas no acordo assinado entre o Governo e os sindicatos e, consequentemente, no caderno de encargos que foi criado no âmbito do processo de privatização do grupo TAP".

"Nenhuma outra matéria foi objeto de acordo, formal ou informal", adianta o comunicado, sublinhando que, à semelhança de outros processos de privatização, "qualquer alteração futura da política remuneratória é da inteira responsabilidade dos futuros acionistas do grupo TAP, premissa que ficou desde logo clarificada com os sindicatos durante o processo negocial".

O Sindicato dos Pilotos considerou hoje que as negociações com a TAP e a PGA sobre os acordos de empresa estão num impasse e marcou assembleias de empresa na próxima semana para os pilotos analisarem a situação e decidirem o que fazer.

Num comunicado hoje emitido, a direção do SPAC informou que "o processo negocial entre o SPAC, a TAP e a PGA, no âmbito do compromisso subsidiário do acordo ratificado com o Governo em 23 de dezembro de 2014 chegou a um impasse insanável, por motivos estritamente imputáveis à TAP, à PGA e ao Governo".

Segundo o sindicato, as negociações que têm vindo a decorrer tinham como objetivo "sanear todas as disputas relativas à interpretação e aplicação das normas constantes dos Acordos de Empresa da TAP e da Portugália (PGA) de modo a estabilizá-las socialmente, com efeitos duradouros e previamente à eventual privatização do grupo, para além de identificar matérias suscetíveis de afetarem materialmente a valorização do Grupo e as expectativas dos eventuais investidores".

Em resposta, o Ministério da Economia lembra, no seu comunicado, que "desde o primeiro momento que o Governo fez saber aos sindicatos subscritores do acordo que havia duas decisões já tomadas pelo Estado não passíveis de alteração": uma era a decisão de privatização da TAP e a outra "o não reconhecimento de qualquer direito aos pilotos da companhia aérea a uma qualquer parcela do capital da empresa, como vem sendo reivindicado pelos pilotos desde 1999".

O Ministério da Economia termina o comunicado reiterando a sua determinação "com a conclusão de um processo que permitirá a empresa capitalizar-se adequadamente, crescer e reforçar o seu impacto na economia de Portugal".

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