Lisboa, 01 abr (Lusa) - O secretário-geral do PCP confrontou hoje o primeiro-ministro com a ausência de consequências políticas no caso da lista de contribuintes VIP, mas Passos Coelho argumentou que sempre defendeu que "as pessoas assumissem as suas responsabilidades".

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, o líder comunista retomou o caso da lista de contribuintes VIP, recuperando o relatório da comissão de proteção de dados conhecido na terça-feira, questionando o chefe do executivo de maioria PSD/CDS-PP sobre "quais vão ser as consequências" de tudo o que foi detetado.

"A comissão de proteção de dados diz que há indícios de crime e tudo se resolve com a demissão de responsáveis técnicos. Não há responsabilidades políticas de quem é responsável do ministério das Finanças e pela autoridade tributária?", interrogou, considerando que já se trata de uma questão de credibilidade do próprio Governo.

Na resposta, Passos Coelho lembrou que o relatório da comissão de proteção de dados aponta para "um problema geral", já que qualquer pessoa corre o risco de ver a sua informação fiscal devassada, admitindo que "isso é grave", tal como a existência de qualquer "filtro ou lista".

Insistindo que "o Governo não deu nenhuma instrução, nenhuma orientação ou qualquer conforto que fosse a este tipo de procedimentos" e que se "tivesse havido sequer algum conforto essa responsabilidade política seria assacada", o primeiro-ministro sublinhou que sempre gostou que as pessoas assumissem as suas responsabilidades.

"Nunca achei muito interessante que as pessoas lavassem as mãos das suas responsabilidades, sempre gostei que as pessoas assumissem as suas responsabilidades. Encaro de forma muito excecional essas situações e, felizmente até hoje, tiveram carácter excecional, para não dizer carácter muito excecional e justificado", sustentou, insistindo que a sua forma de proceder não é perante um problema, demitir alguém.

O primeiro-ministro voltou, contudo, a assegurar que o problema detetado não deixará de ser objeto de "recomendações e orientações políticas", porque o Estado tem "o dever de salvaguardar a reserva e a confidencialidade dos dados fiscais, seja de quem for".

Passos Coelho reiterou igualmente a intenção de atuar quando estiver concluído o relatório da Inspeção de Finanças, que tem um aspeto mais abrangente e deverá responder às perguntas de "quem é que sugeriu e executou qualquer experiência de filtro".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP assinalou ainda que hoje é o primeiro dia do fim das quotas leiteiras, uma decisão cujas consequências poderão ser "dramáticas" para os produtores e para o setor.

A este propósito, o primeiro-ministro recordou que Portugal tentou junto da União Europeia para que as quotas perdurassem, mas sustentou que o país não pode ter "duas caras" na Europa, apoiando as decisões que são benéficas e rejeitando todas as outras.

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