Lisboa, 01 abr (Lusa)- O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo vai recomendar "rapidamente" à Autoridade Tributária alterações de procedimentos que evitem devassa de dados privados, mesmo antes de conhecer resultados da investigação da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

"Ninguém me fez a pergunta, mas já disse que o Governo não esperaria pelos resultados da IGF para dar consequência ao que foi divulgado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), iremos desde já promover as alterações que são necessárias para evitar que uma tal devassa possa acontecer", declarou Passos Coelho.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP falava no parlamento, durante o debate quinzenal, depois de questionado pela deputada ecologista Heloísa Apolónia sobre o acesso de empresas privadas a dados fiscais de cidadãos revelado por uma investigação da CNPD.

Pedro Passos Coelho adiantou que as recomendações a fazer ao fisco, "do ponto de vista da orientação política que cabe ao Governo", serão conhecidas "muito rapidamente".

A CNPD concluiu que, durante quatro meses, existiu no Fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

No seguimento de notícias que davam conta da existência de uma 'lista VIP' de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a CNPD iniciou uma investigação que "permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos claramente excessivos e indiciadores de ilicitude".

Nesse sentido, a entidade determinou a "extração de certidões de todo o processo a remeter ao Ministério Público".

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