Lisboa, 06 ago (Lusa) - A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) manifestou-se hoje convicta que o Governo deverá aprovar até setembro a proposta de lei destinada a aplicar um corte nas pensões dos funcionários do Estado.

"Vamos ter a primeira reunião no final do mês, mas com a certeza que em setembro [o diploma] estará pronto para a visita da 'troika'", afirmou Helena Rodrigues após um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.

"Sendo que hoje negociámos e cumprimos a liturgia [no âmbito da Lei Geral do Trabalho], provavelmente, relativamente a esta proposta de lei [sobre o corte nas pensões] cumpriremos também a liturgia. Porquê? Porque o Governo tem maioria absoluta e tendo maioria absoluta fará passar as suas propostas, quer os sindicatos, parceiros sociais, cidadãos, concordem ou não", afirmou a sindicalista.

O jornal Público adianta que a proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente da do privado.

O matutino escreve também que os funcionários públicos mais antigos recebem uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objetivo é passar para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões.

Relativamente ao montante que será cortado nas pensões, a representante do STE disse não ter sido revelado pelo governante qual a intenção futura do executivo.

"Não sabemos qual vai ser o valor. A posição do sindicato é: vamos analisar, vamos ver quais os documentos técnicos que nos vão ser remetidos, mas com certeza que ajustar pensões que já tiveram o seu cálculo, calculadas com base numa carreira contributiva, ajustar as que estão em vigor, não aceitamos", sublinhou Helena Rodrigues.

Segundo revelou, para justificar o corte nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), Hélder Rosalino terá recorrido ao exemplo da Grécia, antecipando "um cenário negro".

"Tivemos até o exemplo da Grécia, dando o exemplo pior por comparação. A Grécia não vai atingir as metas do défice e nós não sabemos", disse a sindicalista, procurando transmitir as palavras de Hélder Rosalino.

No final de todo este processo, considerou "não temos serviço público, não temos Estado, não temos país".

Naquela que deveria ser a última ronda negocial sobre esta matéria antes das férias, devendo as reuniões ser retomadas em setembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebeu esta manhã a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foi recebido ao início da tarde. A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) está agora reunida com o governante.

Governo e sindicatos voltam à mesa negocial no final de agosto devendo o executivo enviar ainda esta tarde a proposta sobre a alteração ao regime de pensões às estruturas sindicais e aos parceiros sociais, com assento na concertação social.

É intenção do executivo que a nova lei, que visa equiparar a legislação entre os setores público e privado entre em vigor a 01 de janeiro de 2014.

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