Lisboa, 02 ago (Lusa) - O secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, recusou hoje responsabilidades na tentativa de venda pelo Citigroup ao Estado de 'swaps' para baixar artificialmente o défice, e diz não se lembrar se esteve na apresentação da proposta.

Num briefing com o Governo, o governante começou por dizer que no período que exerceu funções no Citibank Coverage, parte do Citigroup, exerceu funções na área das relações com os clientes do banco e que "a conceção, elaboração ou negociação de produtos derivados" nunca foram da sua competência.

Como tal, o governante diz que as notícias - em primeiro lugar da revista Visão - que indicavam a sua participação nesta sugestão é uma leitura "imprópria e abusiva".

No entanto, quando questionado pelos jornalistas sobre se teve responsabilidades na sugestão ou apresentação aos clientes das propostas ou dos responsáveis do banco com estas propostas, o secretário de Estado do Tesouro deu várias explicações diversas.

Em primeiro lugar disse que não podia evidenciar que esteve na apresentação, de seguida disse que não se lembrava se tinha estado na mesma. Questionado se a apresentação aconteceu, disse que não podia confirmar, porque afinal já não teria estado na mesma apresentação, apesar de instantes antes ter referido que não se lembrava se tinha estado ou não. No fim acabou por admitir que a apresentação tinha existido, quando confrontado com o documento em suporte físico.

"Não posso evidenciar que tenha estado sequer nessa apresentação. (...) Não me lembro se estive. (...) Não posso confirmar [se a apresentação aconteceu], se eu não estive lá. (...) Admito que de facto a apresentação existiu, uma vez que consta dos ficheiros do IGCP, mas não tenho responsabilidade na elaboração dessa proposta, nem na sua negociação", afirmou.

"Em concreto em relação ao Governo, ao gabinete do senhor primeiro-ministro não. Como expliquei eu participava em dezenas, porventura até uma centena de reuniões por ano, em muitas da situações era me pedida essa colaboração em cima da hora e portanto não consigo precisar todas as apresentações onde tive presente. Gostaria de salientar que de facto essas apresentações foram sempre elaboradas por equipas de especialistas, sem o meu contributo ou a minha apreciação", afirmou ainda o governante.

O responsável admite ter tido reuniões no IGCP, mas diz não se lembrar do tema das centenas de reuniões onde participou, e repete a mesma defesa: "em relação a esta proposta em concreto não tive qualquer responsabilidade na sua elaboração, nem na sua apresentação, se por acaso tivesse havido uma negociação também não teria alguma coisa a ver com a sua negociação".

Questionado várias vezes se teve responsabilidade na apresentação aos clientes em Portugal da proposta, ou mesmo se não sabia que tipo de negócios estava a intermediar, Joaquim Pais Jorge não esclareceu o seu envolvimento neste domínio.

O briefing do Governo devia ser naturalmente em on e em off para os jornalistas, com todos os esclarecimentos, mas foi imposto um limite de apenas três perguntas para o governante, acabando depois por terem sido aceites mais algumas questões, mas com o secretário de Estado adjunto do ministro Adjunto a fazer sinal para pedir o fim das perguntas.

A revista Visão noticiou esta quinta-feira que o Citigroup propôs em 2005 'swaps' a Portugal para baixar artificialmente o défice, estando o atual secretário de Estado do Tesouro e o dono da consultora StormHarbour entre os responsáveis pela proposta.

De acordo com o documento a que Agência Lusa também teve acesso, o banco norte-americano fez várias propostas ao instituto que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, de 'swaps' que baixariam artificialmente o défice.

O Citigroup propunha um 'swap' que podia baixar o défice orçamental de 2005 em 370 milhões de euros e em 450 milhões de euros em 2006. A redução do défice podia ser maior se o IGCP assim o pretendesse.

A operação consistia na contratação pelo IGCP de três 'swaps' com maturidades a trinta anos, que fariam com que as taxas de juro [superiores à média do mercado] a pagar relativas às Obrigações do Tesouro (OT) existentes em 2005 e 2006 fossem pagas ao longo de um período maior de tempo.

Por exemplo, um dos 'swaps' estava ligado a uma linha de OT com uma taxa de juro anual de 9,5% que tinha de ser paga em fevereiro de 2005 e 2006. Neste caso, o Citigroup pagaria estes 9,5% ao IGCP e esta entidade pagava a Euribor da altura (2,185% na média de fevereiro de 2005) menos 200 pontos base, o que daria algo à volta de 0,185%, encaixando o Estado a diferença nas contas públicas, que era um juro na altura superior a 9%.

No entanto, a partir de fevereiro de 2006, o IGCP passava a ter de pagar ao Citigroup 3,7% enquanto esta instituição pagaria apenas o valor ligado à Euribor a seis meses da altura (2,725% na média de fevereiro de 2006) e que na pior das hipóteses poderia chegar aos 3,75% caso a taxa chegasse a esses níveis (algo longe de acontecer).

Os ?swaps' baixavam o défice naqueles dois anos - 2005 e 2006 - mas exigiam que estes pagamentos fossem feitos até 2036, o que era mais rentável para o banco no longo prazo.

NM/(IM)// ATR

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