O primeiro-ministro reclamou hoje ter governado com "equilíbrios sensatos", rejeitando "as falsas dicotomias de austeridade e contra-austeridade", e afirmou também que "a diferença entre esquerda e direita não é relevante para as escolhas que se abrem".

Na abertura do debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, Pedro Passos Coelho referiu que há sempre quem procure analisar se as políticas orçamentais estão "mais à esquerda ou mais à direita", mas defendeu que a escolha que se coloca é antes entre "andar para a frente ou voltar para trás".

O chefe do executivo PSD/CDS-PP alegou depois que tem governado de acordo com o "bom senso realista que atende à vida concreta do país e às suas restrições", acrescentando: "Em 2015, faremos o que temos vindo a fazer desde 2011: pensar no que o país efetivamente precisa e chegar a equilíbrios sensatos e coerentes entre metas para o défice, receita fiscal, despesa e um cenário macroeconómico realista. Nem mais, nem menos. E sem as falsas dicotomias de austeridade e contra-austeridade".

Passos Coelho afirmou que o Orçamento do Estado para 2015 é "determinado pela responsabilidade e coerência de não fazer o país andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os resultados obtidos nestes últimos três anos".

Segundo o primeiro-ministro, o Governo PSD/CDS-PP vai trabalhar para que ao longo de 2015 a "aceleração do crescimento" - que referiu ser prevista por "todas as grandes organizações internacionais" - seja " mais intensa" e a "descida do desemprego" seja "mais acentuada" do que o esperado.

Independentemente disso, defendeu que os dados contrariam as teses dos críticos do Governo: "Desmentem todas as teses, não só de que vivíamos numa espiral recessiva, mas também que nunca conseguiríamos crescer se não abrandássemos a consolidação orçamental e se não aumentássemos a dívida. Quantas vezes não ouvimos o argumento cego, inteiramente desligado das condições reais do país, de que só com mais défice haveria crescimento?".

Passos Coelho contestou depois a ideia de que a dívida pública portuguesa é insustentável, considerando-a perigosa: "A nossa dívida pública terá em 2015 o segundo ano consecutivo de diminuição assinalável. Esse é o rumo da sustentabilidade, e a rejeição prática das aventuras propostas que mais não são do que receitas para novos colapsos financeiros e novos resgates, porventura mais duros do que aquele que sofremos em 2011".

No que respeita às contas públicas, o primeiro-ministro defendeu que o seu Governo fez uma "redução de despesa sem qualquer precedente nem paralelo" na "história democrática" de Portugal, apontando: "Entre 2010 e 2015 teremos reduzido 11,5 mil milhões de euros de despesa primária do Estado, isto é, se não tivermos em conta os juros da dívida pública".

Passos Coelho alegou que isso foi feito assegurando "os apoios sociais a quem mais precisa" e sem recuos nos serviços públicos de saúde e educação, pelo contrário.

"Não só demos força ao Serviço Nacional de Saúde, como iremos em 2015 aumentar as transferências para o programa orçamental da saúde em mais 287 milhões de euros. O mesmo podemos dizer da escola e do ensino público, com o alargamento da rede do pré-escolar e a respetiva tradução no aumento da dotação orçamental", disse.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro apontou como "cruciais" para o cumprimento das metas orçamentais "as reformas no Estado que prosseguirão no próximo ano".

Dentro do Governo, a coordenação da reforma do Estado foi atribuída ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, presidente do CDS-PP.

Passos Coelho declarou tratar-se de "um trabalho de persistência reformista", iniciado no início do mandato e deve prosseguir nos anos que se seguem, e que "não vincula apenas esta ou aquela tutela - antes responsabiliza o Governo no seu conjunto".