Porto, 16 out (Lusa) -- A Associação Empresarial de Portugal considerou hoje que o Orçamento do Estado não traz "grandes surpresas", dado o reduzido "campo de manobra" do Governo, destacando a descida do IRC como "importante para as empresas" e para a "competitividade do país".

"Não é um orçamento com grandes surpresas, vem em linha com o que se passou nos anos anteriores e com o que se previa para este ano", afirmou o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Paulo Nunes de Almeida, em declarações à agência Lusa.

Para o dirigente associativo, como principais pontos positivos da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), apresentada na quarta-feira pelo Governo, destaca-se "a virtualidade de se conseguir alcançar o objetivo de um défice inferior a 3%" e "a confirmação da descida do IRC" (de 23 para 21%).

"A redução do IRC é importante para as empresas e é, acima de tudo, importante para o país, posicionando-o em termos de competitividade fiscal ao nível daquilo que tem sido feito por todos os outros, tentando, com esta tendência decrescente da taxa, posicionar Portugal em termos competitivos comparativamente a outros países da Europa com quem temos que competir, designadamente na captação de investimento estrangeiro", salientou Nunes de Almeida.

É que, recorda, "todos eles têm baixado as taxas de IRC e, embora não o único, esse é um dos fatores que é colocado em cima da mesa quando qualquer empresa tem que decidir sobre um investimento noutro país".

"Há outras condicionantes e Portugal, em algumas delas, também não está muito bem posicionado, portanto temos que compensar essas fragilidades com uma política fiscal que seja amiga do investimento e dos investidores, pelo que essa tendência decrescente do IRC é positiva e deve ser saudada", considerou.

No que respeita ao "esforço de consolidação", o presidente da AEP nota que o facto de ser feito "a meias entre a despesa e a receita quando devia ser na ótica dos dois terços/um terço", impede que, "salvo pequenas exceções", não haja em 2015 um desagravamento da carga fiscal sobre as famílias.

"Eu compreendo que do lado da despesa há algumas limitações, designadamente as posições do Tribunal Constitucional e a rigidez da despesa, que acabam por condicionar uma redução superior, e isso acaba por se traduzir na manutenção de uma carga fiscal elevada sobre as famílias", afirmou.

Por outro lado, Nunes de Almeida admite também "algum otimismo" excessivo "relativamente a alguns objetivos e metas", nomeadamente ao nível da "cobrança de alguns impostos".

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou na quarta-feira, na Assembleia da República, a proposta do OE2015, na qual o Governo estima um défice orçamental de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Entre as medidas da proposta, constam a manutenção da sobretaxa em sede de IRS em 2015 e a introdução de um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago, caso as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas.

O Governo também propõe a introdução de um teto máximo para as prestações sociais, como o rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego.

A proposta do OE2015 vai ser debatida na generalidade no parlamento a 30 e 31 de outubro, estando a discussão e votação final global marcada para 25 de novembro.

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