As despesas relacionadas com a reprivatização do Banco Português de Negócios devem subir 87,5%, dos 15,2 milhões de euros estimados em 2014, para os 28,5 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2015.

A verba consta no quadro relativo às despesas excecionais das Finanças e Administração Pública, integrado no relatório do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) e deverá estar relacionada com várias eventualidades que foram contratualizadas entre o Governo (em representação do Estado português) e o Banco BIC, que adquiriu o BPN ao Estado por 40 milhões de euros, num negócio fechado em 2012.

Entre elas, constam a devolução de créditos em incumprimento, os custos com rescisões de trabalhadores e as despesas relacionadas com o desfecho dos processos judiciais que envolvem o ex-Banco Português de Negócios (BPN).

Quanto às garantias concedidas aos veículos estatais que foram constituídos na sequência da nacionalização do BPN, em 2008, as mesmas ascendiam em 30 de junho a 3.177,1 milhões de euros no caso da Parvalorem e a 691,46 milhões de euros quanto à Parups.

A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.