O Governo aprovou hoje a proposta de lei que determina a aplicação, com caráter transitório, de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respetiva reversão num prazo de quatro anos.

Esta proposta de lei - cujos termos estiveram em negociações com os sindicatos, após a sua aprovação na generalidade no Conselho de Ministros de 12 de junho - procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU), sem prejuízo das posteriores revisões de cargos e carreiras, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No que respeita às reduções remuneratórias, a proposta de lei vem "repor as percentagens e os limites da redução aprovados pelo Governo anterior, por força das obrigações decorrentes do défice excessivo".

Fica agora regulado o processo de recuperação remuneratória gradual, já a partir de 2015, na percentagem de 20%, acrescenta o comunicado do executivo.