Gaia, 18 jun (Lusa) -- O presidente da Câmara de Gaia criticou hoje a proposta de criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), anunciando que o município rejeita aderir ao apoio por considerar tratar-se de um "fundo de atrofia municipal".

"Tal como o FAM está, a Câmara de Gaia não é obrigada a recorrer. Podemos ir ao fundo se quisermos, claro que eu não quero", afirmou Eduardo Vitor Rodrigues esta manhã aos jornalistas, depois de participar na cerimónia do hastear da Bandeira Azul numa das praias do concelho.

Para o autarca de Gaia, com as regras que na terça-feira estavam definidas para o FAM "os municípios vão ficar completamente bloqueados", sendo que "a letra A de apoio vai ser de atrofia, de fundo de atrofia municipal", disse o autarca na cerimónia.

Gaia prepara-se para "fugir ao fundo" e Eduardo Vitor pretende levar o assunto a reunião do executivo, apresentando uma proposta em que fique claro que, "se o modelo for este, a Câmara não adere".

"Pode haver essa tentação, não somos obrigados mas dá jeito. Nem que dê jeito nós não queremos", sustentou o autarca, adiantando que todos os municípios, mesmo os endividados a quem se destina este fundo, são obrigados a com participar no FAM, o que no caso de gaia significa "quase um milhão de euros por ano".

Eduardo Vitor alertou também que os municípios que recorrerem ao fundo ficarão obrigados a cobrar taxas máximas, seja de IMI, IRS ou derrama.

"Os municípios que recorrerem ao fundo vão ser repelentes de população e investimento", sublinhou.

O presidente de Gaia afirmou que esta proposta governamental "mostra que há uma elite em Lisboa que está a gerir o fundo numa lógica de revanchismo contra os autarcas e de preconceito contra os autarcas, ainda por cima ignorando que a maior parte dos autarcas que hoje estão a tentar salvar as câmaras não foram os autarcas que edificaram a dívida".

Gaia, Portimão e Aveiro são autarquias nessa situação e "o Governo está de dentes cerrados contra nós por causa de um fundo absolutamente injusto", disse.

"A única coisa que quero é que se não me derem dinheiro pelo menos não me tirem", frisou Eduardo Vitor.

O autarca criticou ainda o facto de os municípios que aderirem ao fundo ficarem impossibilitados de recorrer a fundos comunitários, afirmando que "juntar o fundo de apoio à lei dos compromissos, inviabilizando a ida dos municípios ao quadro comunitário de apoio, é uma questão do país, nãos dos municípios".

"Como é admissível que 15 ou 20 municípios que terão obrigatoriamente que ir ao fundo ficarem inibidos de ir ao quadro comunitário", questionou, considerando não fazer sentido que um instrumento "criado na lógica de tentar ajudar financeiramente os municípios" os impede de recorrer "ao único sítio onde há dinheiro para investimento".

O FAM, disse, "corre o risco de não ser nada patriótico, porque em nome de uma alegada salvação dos municípios está pura e simplesmente a inibi-los de irem à luta".

Eduardo Vitor alegou ainda que este fundo significa "por uns municípios contra os outros, porque os que estão [financeiramente] saudáveis questionam por que razão têm de ajudar", quando "a ajuda tem de ser do Governo".

Para o autarca de Gaia, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) "é um donativo" ao lado do FAM.

"O FAM tem uma inspiração 'troika', ponto final", concluiu.

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