Mondim de Basto, 18 jun (Lusa) - O presidente da Câmara de Mondim de Basto classificou hoje "inaceitável" a proposta para o Fundo de Apoio Municipal, que impõe ao município um contributo de 73 mil euros e pode originar uma nova situação de incumprimento.

"O que pode acontecer é que, para resolver o problema da situação financeira de meia dúzia de municípios, se põe em causa a situação financeira de umas dezenas. Ou seja, no caso de Mondim, podemos entrar novamente em incumprimento porque estamos a contribuir para a resolução das dívidas de outros municípios", afirmou Humberto Cerqueira à agência Lusa.

O Fundo de Apoio Municipal, segundo a proposta do Executivo, terá uma dotação de 650 milhões de euros e será no final comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios.

Esta proposta, apresentada pelo Governo para auxiliar câmaras em rutura financeira, é discutida hoje no parlamento.

Ao município de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, caberá em 2015 um contributo de 73 mil euros para este fundo.

"No caso de Mondim podemos entrar novamente em incumprimento porque já não temos forma de fazer face a essa despesa. O nosso orçamento está no limite".

Por isso mesmo, para Humberto Cerqueira, a proposta do Governo é "absolutamente inaceitável" e "até perversa".

"Eu não me sinto responsável por a situação financeira calamitosa em que estão alguns municípios, porque eu também herdei uma situação difícil e tivemos que ir ao banco", salientou.

Em 2009, quanto tomou posse como presidente da câmara, Mondim de Basto teve que recorrer a um empréstimo bancário de 13,5 milhões de euros para fazer face à dívida do município.

"E estamos a paga-lo com 'língua de palmo'. Temos um encargo anual de 1,5 milhões de euros por ano para juros e amortizações e para isso pusemos muita coisa em causa", afirmou.

Segundo Humberto Cerqueira, neste momento "o município praticamente não tem dinheiro para investimento", pelo que terá "muita dificuldade em aceder ao próximo quadro comunitário de apoio porque não tem dinheiro para a comparticipação nacional".

"Temos as contas em dia, pagamos todas as despesas correntes, não temos problemas com o pagamento de funcionários, transportes escolares e refeições, temos tudo assegurado, mas não temos dinheiro para investimento", frisou.

O autarca defendeu que "deveria ser o Governo a assumir este problema". "Obrigar os bancos a emprestar dinheiro aos municípios, aliás, à semelhança do que aconteceu em 2009", sustentou.

E, numa altura em que o Governo "está a apelar à solidariedade dos municípios", Humberto Cerqueira acusou o mesmo Governo de "falta de solidariedade" porque a "atenção que tem revelado para com os municípios do interior é apenas com vista ao encerramento de serviços públicos.

"Esta solidariedade tem que ser recíproca e não se podem lembrar de alguns municípios só quando meia dúzia de grande câmaras estão numa situação aflitiva", sublinhou.

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