O presidente da Câmara Municipal do Porto disse segunda-feira à noite que a autarquia pode ficar sem 1,4 milhões de euros em 2015 se for para a frente o Fundo de Apoio Municipal (FAM) nos termos propostos pelo Governo.

O autarca falou sobre a questão na Assembleia Municipal, referindo estar a ser preparado "um diploma" visando criar um fundo de apoio para câmaras em rutura financeira.

A proposta governamental prevê que o fundo tenha uma dotação financeira de 650 milhões de euros, devendo ser comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios e este, para Rui Moreira, é o problema, pelo impacto direto sobre as receitas municipais.

"Fazendo uma conta relativamente simples, isto representará para ao Porto, no próximo orçamento, qualquer coisa como menos 1,4 milhões de euros que é uma verba extraordinariamente elevada", que o município deixará de receber do Estado, afirmou Rui Moreira.

O autarca independente acrescentou que "a Câmara Municipal do Porto até hoje não foi ouvida nesta matéria"

Rui Moreira acrescentou que a medida, se for para a frente, é "um problema" que se vai juntar à diminuição das receitas do IMI e ao possível "fim do IMT".

"Não podemos ter responsabilidades acrescidas e ser, ao mesmo tempo, confrontados com medidas cegas, de fobia ao mérito", afirmou, realçando que a autarquia portuense foi gerida "de uma forma exemplar" no plano financeiro e económico.

Para Rui Moreira, "o Porto pode vir a sujeito a tratamentos que provavelmente são necessárias noutras cidades", mas que "é um pouco incompreensível" para o seu caso.

Acrescentou que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tomou uma "posição contrária" à proposta governamental, a qual, porem, disse, não é vinculativa.

Recorde-se que "a ANMP pretende ver alterados alguns pontos" dessa proposta, "porque 70% de fundos das autarquias e 30% do Governo é inexequível".

De acordo com o presidente da ANMP, Manuel Machado, é necessário rever as regras da proposta de constituição do Fundo de Apoio Municipal.

Na Assembleia Municipal do Porto, o líder do grupo municipal do PSD, Luís Artur, disse mais tarde que tinha, entretanto, recebido "uma mensagem de um membro do Governo" informando-o que o FAM não está ainda na Assembleia da República e que o assunto será discutido sexta-feira com a ANMP"

Luís Artur disse também que o assunto seguia para o Parlamento "se houver acordo com a ANMP".

O deputado centrista Pedro Moutinho, do movimento Porto, O Nosso Partido, pelo qual Rui Moreira foi eleito, disse que o FAM equivale a "beneficiar ao infrator", ou seja, municípios com as finanças desequilibradas devido às suas opções.