O Ministério Público (MP) instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, por causa da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas, disse à Lusa fonte do Tribunal Administrativo de Lisboa.

A mesma fonte disse que a ação do MP deu entrada na quarta-feira e que já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas não é réu nesta ação administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o código administrativo.

A decisão do MP em remeter para o tribunal surgiu na sequência do relatório da Inspeção-geral da Educação e Ciência (IGEC) relativo ao "Caso Lusófona", no qual era proposta a declaração de nulidade da licenciatura do ministro Miguel Relvas.

Em abril, o processo da IGEC foi recebido pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, a quem coube analisar o documento com vista a eventual procedimento judicial.

No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".

Em causa está o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de "Introdução ao Pensamento Contemporâneo", com apenas uma "discussão oral de sete artigos de jornal" de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito.

O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona, no ano letivo 2006/2007.