Lisboa, 26 jun (Lusa) - A Universidade Lusófona ainda não foi notificada do processo que lhe foi instaurado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência da licenciatura de Miguel Relvas, disse hoje à agência Lusa fonte da instituição de ensino.

A mesma fonte lamentou ter conhecimento deste procedimento através da Comunicação Social e reiterou a convicção de que a instituição "agiu com total transparência e regularidade".

"Por isso, aguarda serenamente o desfecho deste processo", acrescentou a fonte.

A CM TV avançou hoje que o Ministério Público (MP) entregou na terça-feira naquele tribunal um pedido para anulação da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.

Fonte do tribunal disse à Lusa que o MP instaurou um processo contra a Universidade Lusófona por causa da licenciatura de Miguel Relvas.

A mesma fonte acrescentou que a ação já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas não é réu nesta ação administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o Código Administrativo.

O antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a demissão do cargo a 04 de abril, alegando "falta de condições anímicas" para continuar a exercer as funções.

Na mesma altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) que envolve a licenciatura de Miguel Relvas para que fosse este a decidir sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".

No relatório entregue ao ministro da Educação, Nuno Crato, a IGEC defendia existir "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito".

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