Lisboa, 05 jun (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu hoje para três anos de prisão efetiva a pena que tinha sido aplicada pela Relação do Porto a Afonso Dias pelo rapto do jovem Rui Pedro, desaparecido em 1998.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa a família de Rui Pedro, disse à Lusa que o Supremo Tribunal de Justiça determinou que Afonso Dias cumprisse três anos de prisão efetiva por rapto.

No tribunal de primeira instância, Afonso Dias foi absolvido, mas a família de Rui Pedro, criança que tinha 11 anos quando desapareceu, a 04 de março de 1998, recorreu para a Relação do Porto, que viria a condenar o arguido a três anos e seis meses de cadeia pelo crime de rapto.

A família e o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, temiam que o processo pudesse prescrever se o STJ viesse a entender que estava em causa o crime de abuso sexual de menores e não de rapto, o que faria extinguir o procedimento criminal.

A 22 de maio, quando o STJ começou a apreciar o recurso do advogado de Afonso Dias, Ricardo Sá Fernandes disse aos jornalistas que o processo judicial corria "um grande risco de prescrever", caso o STJ seguisse a orientação do voto de vencido de um dos juízes da Relação do Porto, que considerou que o arguido Afonso Dias tinha cometido o crime de abuso sexual de menor e não o de rapto.

Para Ricardo Sá Fernandes, Afonso Dias foi a última pessoa a estar com Rui Pedro antes de, alegadamente, o ter levado a uma prostituta.

Na apreciação do recurso pelo STJ, o advogado de defesa de Afonso Dias, Paulo Gomes, insistiu perante este tribunal superior na inocência do seu cliente, alegando que o crime de rapto, decretado pela Relação do Porto, se deveu a uma "manipulação grosseira e abusiva" da ordem cronológica dos factos por parte deste tribunal.

O julgamento do recurso no STJ teve como relator o ex-procurador-geral da República Souto Moura, tendo o Ministério Público sido representado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

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