O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, disse hoje que "nem a Lei nem a Banca" têm instrumentos que permitam resolver a dívida "brutal" do Município, o qual aguarda que seja criado o Fundo de Apoio Municipal.

"No que às finanças respeita, a realidade é brutal: 140 milhões de euros de dívida formalizada, com a possibilidade de esse valor ser de 151,1 milhões de euros, após a verificação e validação de dívidas e ou compromissos encontrados sem formal integração nas contas, num valor total de 11,1 milhões de euros, e com uma receita total anual de apenas 44 milhões de euros", descreveu Ribau Esteves.

Falando na sessão solene do feriado municipal, o autarca considerou que se trata "de uma grave situação de desequilíbrio, para a qual a Lei e a Banca não têm instrumentos disponíveis para a sua resolução", que o empréstimo do Plano de Saneamento Financeiro, contraído há cinco anos, não resolveu.

"Aguardamos de forma interventiva pelo novo instrumento criado pela Lei das Finanças Locais, o Fundo de Apoio Municipal", disse Ribau Esteves num recado ao governo, com quem assume a opção política de manter "uma boa cooperação institucional".

No sétimo mês de mandato em Aveiro, Ribau Esteves destacou ainda a atenção dada à reestruturação organizacional, com a entrada em vigor da nova estrutura orgânica e reafetação de recursos humanos, a extinção dos Serviços Municipalizados e reinstalação dos armazéns dos Serviços Urbanos, bem como a realização de auditorias técnicas a todos os edifícios e estradas municipais.

Apesar do desequilíbrio financeiro, a Câmara prossegue com um pacote de obras possíveis, nomeadamente as que envolvem financiamentos comunitários, como o "Parque da Sustentabilidade" e do "Cais dos Pescadores de São Jacinto", mas também as extensões de saúde de Cacia e Esgueira e a conclusão da ampliação da Escola da Vera Cruz.

À escala intermunicipal e com impacto no município de Aveiro, Ribau Esteves referiu ainda a qualificação da frente-Ria de São Jacinto, do Cais de Esgueira e dos parques do Carregal e Requeixo, no âmbito da Polis Litoral Ria de Aveiro, bem como de todo o Baixo Vouga Lagunar, tapando os "rombos" do Rio Vouga em Eixo, Cacia, Albergaria-a-Velha e Estarreja, através do Fundo de Recursos Hídricos, numa articulação com o governo e os outros municípios da região.

A cerimónia solene foi marcada por uma exposição de Renato Araújo, antigo reitor da Universidade de Aveiro, que historiou as relações entre a Universidade e a Cidade, correspondendo ao convite do executivo, que pretende manter com a Universidade de Aveiro uma relação "mais forte e intensa".

Ao contrário de anos anteriores faltou a entrega de medalhas, justificada por Ribau Esteves com o período curto de mandato ainda decorrido, com a alteração em curso ao respetivo regulamento municipal e com a necessidade de contenção de custos.