O vice-primeiro-ministro afirmou na terça-feira que a carta de intenções que Portugal terá de enviar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) “não está ainda finalizada”, garantindo, no entanto, que as medidas nela contidas já são conhecidas.

“Em onze avaliações, houve uma carta de intenções e um memorando de entendimento. Chegámos à 12.ª avaliação, que era a última. Faria sentido existir uma carta de intenções, mas não faria sentido, evidentemente, existir um memorando porque o contrato cessa”, declarou Paulo Portas, num entrevista à Rádio Renascença, na terça-feira à noite.

O vice-primeiro-ministro assegurou que “não houve qualquer pedido por parte do FMI de um ‘mini memorando’”, agora que Portugal concluiu a 12.ª avaliação e anunciou a saída do programa de resgate sem recurso a qualquer [programa] cautelar, e que a carta de intenções que Portugal terá de enviar ao FMI é um procedimento normal, à semelhança do que aconteceu ao longo destes três anos de resgate.

“A Irlanda, na 12.ª e última avaliação, que podemos comparar com esta nossa, não teve memorando, teve uma carta de intenções que reflete aquilo que as pessoas, no nosso caso, já conhecem: o Documento de Estratégia orçamental (DEO) já foi divulgado e os compromissos relativamente à 12.ª avaliação já foram divulgados”, sublinhou Paulo Portas.

O governante insistiu que “sempre houve memorandos e cartas de intenções”, considerando que “na última avaliação só faria sentido existir uma carta de intenção e não qualquer outro memorando”.

Questionado sobre as razões pelas quais o Governo não divulga o conteúdo da carta, Paulo Portas frisou que “os procedimentos levam a que a carta de intenções, uma vez finalizada, uma vez entregue, seja analisada nos departamentos do FMI e divulgada depois do board (conselho de diretores) a receber. Tem sido assim sempre ao longo de 11 avaliações, vai ser assim na 12.ª”.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na segunda-feira, em Bruxelas, que a carta de intenções para o FMI, no quadro da conclusão do programa, "não tem surpresas nem sustos", sendo apenas um reafirmar de compromissos já conhecidos dos portugueses.

No domingo, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou que Portugal vai sair do atual programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar, regressando autonomamente aos mercados.

Portugal recorreu à ajuda externa em maio de 2011, tendo o país recebido 78 mil milhões de euros.