Gaia renova investimento de 3ME para Atividades de Enriquecimento Curricular
Porto Canal / Agências
Gaia, 20 jun (Lusa) -- A Câmara de Gaia anunciou hoje o investimento de cerca de três milhões de euros para manter as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a funcionar nas 101 escolas do município no próximo ano letivo.
"Seria impensável, ou mesmo caótico, ver retroceder um projeto desta envergadura que, nos últimos anos, conseguiu atenuar com eficácia as desigualdades económico-sociais nas escolas do município", refere o vice-presidente da autarquia, Firmino Pereira, num comunicado hoje divulgado.
Para o autarca e vereador da educação, o projeto Escola a Tempo Inteiro -- que arrancou em Gaia no ano letivo de 2002/2003 enquanto projeto de Inglês e Expressão Musical --, "não é um aumento de sobrecarga letiva para os alunos, é antes um complemento de verdadeiro enriquecimento curricular e lúdico que minimiza nas crianças as diferenças sociais provocadas pela disparidade económica das famílias".
No momento em que é debatido o modelo de funcionamento das AEC, a Câmara de Gaia garantiu já que irá renovar o investimento de 2,78 milhões de euros, feito no ano letivo 2012/2013, e que pretende manter o mesmo número de professores (300) ao serviço nas diversas áreas académicas.
Desde que foi regulamentado em 2006, o programa de enriquecimento curricular abrangeu em Gaia cerca de 12 mil alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico e permitiu aos mesmos que ficassem na escola entre as 09:00 e as 17:30.
Lembrando que "muitos projetos de apoio social às famílias têm vindo a ganhar cada vez maior importância, particularmente durante as interrupções letivas do Natal, Carnaval e Páscoa", o autarca garantiu ainda que no próximo ano letivo deverá ser alargado até junho o serviço de refeições e suplemento alimentar.
Na recentemente anunciada reformulação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo, o Ministério avançou que vai passar a assumir a primeira das duas horas de atividades, retirando esses 60 minutos da competência das autarquias, como acontecia até agora, com o pressuposto de que essa hora ficará dedicada ao estudo acompanhado e apoio aos alunos.
No início de maio, e depois de ter sido avançada a hipótese de os pais serem chamados a pagar metade das AEC, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, chegou a afirmar que essa era uma hipótese que não estava excluída, ainda que não fosse objetivo do ministério levar os pais a custear 50% dessas atividades.
Esclareceu entretanto que não caberá aos pais qualquer pagamento das AEC no âmbito do processo de reformulação destas atividades, que está a ser discutido com pais e municípios.
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