Valongo, Porto, 13 maio 2020 (Lusa) - O presidente da Câmara de Valongo pediu hoje ajuda à comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território o encerramento do aterro de Sobrado, cujas licenças ambientais e de exploração foram renovadas em 2017/18 pelo Ministério do Ambiente.

José Manuel Ribeiro participou hoje por videoconferência na audição parlamentar daquela comissão sobre o aterro da Recivalongo, no concelho de Valongo, onde respondeu a questões colocadas pelos deputados Paulo Leitão (PSD), Maria Manuel Rola (BE), Diana Ferreira (PCP), Joana Bento (PS), João Gonçalves (CDS), Mariana Silva (Verdes) e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O autarca socialista pediu à comissão parlamentar ajuda para "o encerramento do aterro [da Recivalongo] que foi mal licenciado e que viu as suas licenças ambientais e de exploração renovadas em 2017/2018 pelo Ministério do Ambiente", precisando que isso aconteceu "mesmo depois da oposição do município e de provas de contaminação das águas".

O autarca desafiou os deputados "a investigar este processo muito estranho de renovação das licenças de exploração e ambientais que no fundo permitem que tudo continue na mesma".

Defendendo que as "entidades públicas de fiscalização devem ter tolerância zero para com este operador, fazendo contra-análises", José Manuel Ribeiro fez também a defesa de "uma profunda revisão da legislação que regula o setor" bem como um "debate público nacional, transparente, e com o envolvimento de todos os interessados".

O autarca considerou que o aterro fez um percurso de "ilegalidades que vem desde 2007" e denunciou que "a empresa voltou a transgredir em março deste ano, em pleno período de pandemia, mantendo o aterro a descoberto", lembrando o alerta também feito pela associação ambientalista Jornada Principal (AJP).

Rotulando de "buraco negro" o aterro da Recivalongo e considerando que a Comissão de Acompanhamento criada pela avaliar a atividade apenas disse à empresa gestora do aterro que "cumpram lá a lei se faz favor", José Manuel Ribeiro assinalou que "as crianças das escolas de Sobrado há dias em que não vêm brincar cá para fora".

Joana Bento (PS) assegurou que o aterro de Sobrado deixou de "receber resíduos de outros países desde 01 de maio", data limite associada ao processo de movimentação transfronteiriço, e perguntou de que forma o grupo parlamentar pode ajudar na solução das queixas apresentadas pela autarquia e pela população.

Pelo PSD, o deputado Paulo Leitão questionou o "posicionamento da Recivalongo", que rotulou de "estranho" quando acusa a autarquia, devido às denúncias efetuadas, de "causar alarme social", mencionou o pedido de demissão do ministro do Ambiente feito pela AJP e quis saber a opinião de José Manuel Ribeiro sobre o desempenho das entidades inspetoras do ambiente em Portugal.

Maria Manuel Rola, do BE, enunciou "o aumento da importação de resíduos que coloca em causa a capacidade dos aterros para os receber" e quis saber se, "em 2007, o Plano Diretor Municipal permitia a instalação da estrutura no local perto de casas e de uma escola profissional" e se a câmara tem "acesso aos relatórios ambientais da Recivalongo".

Da parte do PCP, a deputada Diana Ferreira quer que a situação do aterro "seja esclarecida com todos os detalhes" e que "sejam tomadas todas as medidas que garantam a qualidade de vida da população".

João Gonçalves, do CDS, assinalou as "posições completamente diferentes" entre as declarações de José Manuel Ribeiro, a quem rotulou de "sindicalista" pela forma como "defende as preocupações da população de Valongo" e a informação escrita que a Recivalongo fez chegar à comissão e pediu, "face à gravidade das acusações, que a empresa seja também ouvida na comissão" antes da audição ao ministro, marcada para 20 de maio.

A deputada Mariana Silva, do partido ecologista "Os Verdes", perguntou qual tem sido a "articulação do ministério com a câmara" e qual a posição do autarca "quando o Governo anuncia que o aterro já não recebe resíduos do estrangeiro desde 01 de maio" e qual entende "dever ser o próximo passo".

Por fim, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defendeu a necessidade de se compreender se "houve um aumento de doença entre a população desde que o aterro foi instalado em 2007 e, sobretudo, depois de 2012 quando começou a receber os outros tipos de resíduos, nomeadamente o amianto".

A Lusa tentou obter uma reação da Recivalongo mas, até ao momento, não foi possível.

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