A Comissão de Acompanhamento (CA) ao funcionamento do aterro em Sobrado (Valongo) concluiu, esta sexta-feira, após a quarta reunião, estarem em cumprimento as três medidas determinadas a 18 de dezembro de 2019 que permitirão à Recivalongo manter-se em atividade.

Questionada de manhã pela Lusa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) respondeu ao final da tarde em comunicado, confirmando que a reunião "incluiu uma visita às instalações da empresa" que "permitiu comprovar o cumprimento das três medidas determinadas no passado dia 18 de dezembro de 2019".

A primeira delas, segundo a CCDR-N, foi "a redução ao mínimo da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como a obrigação da cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 centímetros de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro".

Seguiu-se "a cobertura, por telas provisórias, da área da atual célula de deposição de resíduos, tendo por objetivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores", completando com o "finalizar da cobertura dos tanques da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes, por forma a mitigar um dos possíveis focos de odores".

Para além destas ações, lê-se ainda no comunicado, "foram adotadas outras medidas consideradas necessárias pelos elementos da CA, no decurso das reuniões intercalares, como o "desencadeamento de novo procedimento de licenciamento do depósito de combustível junto da Câmara de Valongo, estando atualmente em tramitação processual, em virtude de anteriores indeferimentos".

Para além disso, prossegue o documento, houve um "ajustamento no modo de descarga da rede de recirculação do lixiviado por forma a que a saída não se processe em cascata, com o objetivo da diminuição de odores" bem como foi aplicado "geotêxtil na cobertura dos pneus que protegem os taludes como medida preventiva ao aparecimento de insetos nas bolsas de água" e decidida a "instalação de um queimador de biogás e respetiva rede de drenagem, a concretizar até meados de julho de 2020".

Nesta reunião, divulgou a CCDR-N foi, também, apresentado pela empresa que gere o aterro o segundo Relatório Trimestral do "Levantamento da Comunidade de Insetos na Envolvente à Recivalongo "", realizado pela empresa Biota -- Estudos e Divulgação em Ambiente, Lda, e que será objeto de oportuna apreciação, em particular pela Administração Regional Saúde do Norte.

Mais informa a comunicação ter sido "iniciada a instalação pela Recivalongo de uma Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas com Osmose Inversa de três fases".

Da parte da CA foi ainda transmitido à empresa "a necessidade de apresentação de um Plano de Adaptação e respetiva calendarização, tendo em vista o cumprimento das condições definidas a nível nacional para a deposição de resíduos de construção e demolição contendo amianto".

A CA foi constituída em dezembro de 2109 e integra elementos da CCDR-N, da Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Regional de Saúde do Norte e Câmara de Valongo, enquanto entidades da administração com atribuições no licenciamento da Recivalongo e demais instalações similares, tendo em vista responder às preocupações das populações e da autarquia.

Instalada em Sobrado desde 2007 para tratar resíduos de indústria, a Recivalongo começou a ser em 2019 acusada de "crime ambiental" pela população e autarquia de Valongo após ter sido detetado que a empresa detinha "mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos".

Desde então, as queixas de "cheiro nauseabundo do ar" e a "poluição da ribeira de Vilar devido a descargas de lixiviado" têm sido recorrentes entre a população, originando o nascimento da Associação Jornada Principal, principal dinamizadora dos protestos.