Samos, Grécia, 17 dez 2019 (Lusa) - O primeiro-ministro defendeu hoje que a existência de excedente orçamental no próximo ano é um fator relativo num país com dívida elevada, mas é fundamental para haver margem financeira para responder às principais necessidades do país.

António Costa assumiu esta posição em declarações à agência Lusa após ter visitado a missão da Polícia Militar na ilha grega de Samos, depois de confrontado com as críticas do Bloco de Esquerda, que considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 representa um recuo face aos anos anteriores, revelando uma "obsessão do PS com o excedente orçamental".

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que deu entrada na segunda-feira à noite na Assembleia da República, prevê um excedente orçamental de 0,2% - o primeiro da história da democracia portuguesa.

"Para gerir recursos há uma coisa fundamental que é ter recursos para gerir. Aquilo que designam de excedente é simplesmente uma margem de liberdade acrescida que Portugal ganha para continuar a reforçar a sua credibilidade externa e para poder continuar a satisfazer as necessidades" em termos de investimentos ou de melhoria de rendimentos", reagiu o primeiro-ministro.

António Costa afirmou depois que se está perante uma noção "um bocado relativa" quando esse excedente orçamental se verifica "num país em que a dívida ainda está em cerca de 119% do Produto Interno Bruto (PIB)".

"O excedente não significa que temos o dinheiro para fazer aquilo que nos apetecer, mas, antes, que temos recursos para aplicar onde é necessário", contrapôs.

Neste ponto, o primeiro-ministro apontou que as necessidades do país são "múltiplas: mais pessoal na Polícia Marítima, chegar a dezembro com capacidade para investir 550 milhões de euros para eliminar pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou ter a capacidade para no próximo ano haver um aumento de 940 milhões da notação inicial do SNS para despesa corrente (para além do reforço do investimento)".

"É também ter a capacidade para termos os recursos necessários para continuarmos sustentadamente a pagar a dívida elevadíssima que temos. Desde já, além do pagamento da dívida para libertar as gerações futuras, temos de libertar recursos no presente que estavam a ser afetos ao serviço da dívida para poder investir em todas as necessidades identificadas", justificou António Costa.

De acordo com os dados do líder do executivo, em 2020, em termos de comparação com 2014, Portugal vai pagar menos em juros cerca de 2,16 mil milhões de euros.

"Essa poupança só é possível porque, graças à redução do défice e graças à redução da dívida, Portugal recuperou credibilidade internacional, tendo agora uma taxa de juro de 0,4%. O que se poupa no pagamento da dívida é o que nos permite hoje adotar medidas como o reforço da Polícia Marítima, do SNS, da escola pública", sustentou.

António Costa falou depois nos "avanços" que a margem orçamental agora permite para se proceder "à atualização anual dos salários de todos os funcionários do Estado" e "entrar-se no terceiro ano consecutivo com atualização anual das pensões".

"Vamos ter em 2020 incentivos fiscais importantes para os jovens em início de carreira, incentivos à natalidade, seja pelo complemento creche, ou pelo aumento das deduções por número de filhos. Tudo isto só é possível porque Portugal ganhou margem orçamental", acrescentou.

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