Lisboa, 28 fev (Lusa) - A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução da maioria PSD/CDS a recomendar ao Governo que estude o recurso a medidas de urgência para responder aos estragos resultantes das recentes intempéries no país.

No mesmo projeto de resolução, a maioria PSD/CDS recomenda também ao Governo que promova "com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira numa ótica de prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do país".

Em relação às consequências das intempéries que afetaram o país no início do ano, a maioria PSD/CDS chumbou todos os diplomas apresentados pelas bancadas da oposição, tendo o PS, PCP e Bloco de Esquerda proposto duas resoluções sobre as intempéries no distrito do Porto.

Ainda sobre intempéries, o PCP viu rejeitadas resoluções a pedir medidas para estragos registados no distrito de Aveiro, na Costa da Caparica e a adoção de trabalhos de remodelação urgentes na orla costeira de Esposende - diplomas que tiveram o apoio da bancada do PS.

Com a abstenção do PS e os votos contra dos grupos parlamentares do PSD e CDS, o parlamento chumbou uma resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" a propor a apresentação de um livro branco sobre o estudo do ambiente em Portugal.

Na mesma sessão de votações, a Assembleia da República aprovou sem votos contra um conjunto de propostas de lei na generalidade do Governo para a criação de um novo regime de acesso de exercício de auditor de segurança rodoviária, para a revisão do regime legal aplicável à defesa dos consumidores e para que se regule a base de dados e os dados pessoais registados no âmbito do regime de exercício de segurança privada.

Por unanimidade, também na generalidade, o parlamento aprovou uma proposta do Governo para estabelecer um novo regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, "com ou sem fins lucrativos", bem como para a emissão do respetivo título profissional.

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