A Comissão Europeia confirmou hoje as previsões económicas para Portugal já divulgadas na décima avaliação regular ao programa de resgate, adiantando que as estimativas económicas "vão ser revisitadas durante a 11.ª avaliação", que está atualmente em curso.

No documento das previsões económicas de inverno da Comissão Europeia, hoje divulgado, Bruxelas refere que estas previsões foram realizadas tendo em conta os números disponíveis até meados de dezembro, após a décima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Assim, a Comissão espera que a taxa de desemprego de Portugal fique nos 16,5% em 2013 e nos 16,8% em 2014, abaixo do previsto pelo Governo no Orçamento do Estado (17,4% e 17,7% respetivamente).

Quanto ao PIB (Produto Interno Bruto), Bruxelas antecipa que a economia tenha contraído 1,6% em 2013 (número já avançado pelo Instituto Nacional de Estatística) e confirma as previsões para este ano e para o próximo: +0,8% em 2014 e +1,5% em 2015, em linha com as previsões do Governo e dos credores internacionais.

No caso do défice, Bruxelas espera que este seja de 5,9% em 2013, de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015, mas admite que, o valor para 2013 seja menos negativo.

De acordo com a Comissão Europeia, após a décima avaliação ao programa, as perspetivas apontam para um défice de 5,5% do PIB em 2013 (excluindo a recapitalização do Banif) e, tendo em conta os indicadores mais recentes, "não se pode excluir [a possibilidade de haver] um desempenho melhor e algum efeito de arrastamento positivo para 2014".

O valor do défice em 2013, em contabilidade nacional, a ótica que conta para Bruxelas, vai ser divulgado em março, altura em que se saberá ao certo se a meta acordada foi cumprida e com que margem.

Também em relação ao rácio da dívida sobre o PIB, a Comissão Europeia repete as estimativas já conhecidas, esperando-se que este indicador tenha atingido um pico de 129,4% em 2013, caindo para os 126,6% em 2014 e para os 125,8% em 2015.

Ainda que remetam eventuais novos dados para a 11.ª avaliação ao programa, que está ainda a decorrer em Lisboa, os técnicos da Comissão Europeia consideram que há riscos em queda para as perspetivas da economia portuguesa.

"O ritmo da recuperação continua dependente dos desenvolvimentos na área do euro e, em particular, dos principais parceiros comerciais de Portugal", escreve a Comissão, alertando ainda para os "elevados níveis de endividamento do setor privado", que podem travar o consumo e o investimento.

Além disso, "Portugal permanece vulnerável à deterioração significativa do sentimento dos mercados financeiros, relacionado tanto com as incertezas quanto à implementação de políticas pelas autoridades portuguesas como quanto a [incertezas relativas a] um ambiente externo mais fraco do que o esperado".

Na frente orçamental, os técnicos de Bruxelas recordam que, para cumprir a meta do défice de 4% este ano, são necessárias medidas equivalentes a 2,3% do PIB, as quais são "sobretudo permanentes e de redução da despesa".

Quanto aos riscos à execução orçamental, a Comissão considera que eles são "sobretudo de natureza legal, uma vez que elementos chave do Orçamento para 2014 foram submetidos ao Tribunal Constitucional", apontando também "riscos de implementação elevados, tendo em conta o pacote ambicioso de reformas" que existe.