As administrações públicas registaram um saldo positivo de 638,7 milhões de euros em janeiro deste ano, segundo os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO), hoje divulgados.

De acordo com a síntese de execução orçamental de janeiro, o limite do défice das administrações públicas para o primeiro trimestre é de 1.700 milhões de euros. No entanto, no primeiro mês de 2014, verificou-se um excedente orçamental de 638,7 milhões de euros.

O saldo global provisório da administração central e da Segurança Social ascendeu aos 535 milhões de euros em janeiro deste ano, depois de ter sido negativo em 26,4 milhões no mesmo mês do ano passado. Já o saldo primário (que exclui os encargos da dívida pública) fixou-se nos 634,8 milhões de euros, valor que compara com um saldo primário de 82,3 milhões no período homólogo.

"Para a melhoria do resultado da execução orçamental contribuiu, sobretudo, o comportamento da receita fiscal, com destaque para os impostos diretos, e a antecipação, para janeiro de 2013, da contribuição mensal para o orçamento da União Europeia relativa a fevereiro desse ano", justifica a DGO.

A despesa da administração central e da Segurança Social caiu 4,4% no primeiro mês do ano, para os 5.068,2 milhões de euros, o que se deveu em grande medida ao "efeito base de 2013 relativo à antecipação da contribuição mensal para o orçamento da União Europeia, no valor de 336 milhões de euros".

Por outro lado, as despesas com pessoal nestes dois subsetores mantiveram-se "sensivelmente ao mesmo nível observado em janeiro de 2013", tendo-se fixado nos 972,2 milhões de euros, devido à "não concretização, no início do ano, do aumento das contribuições das entidades empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social" e também devido ao "efeito da medida de redução remuneratória", implementada em 2014, que determinou reduções salariais progressivas a partir dos 675 euros brutos para os funcionários públicos.

A receita destes dois subsetores aumentou em termos homólogos 6,2% em janeiro, para os 5.603,1 milhões de euros, resultado que é determinado pelo crescimento da receita fiscal (11%) e das contribuições para sistemas de proteção social (6,5%).