Porto, 18 fev (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite uma proposta da CDU contra o "brutal aumento" das rendas de habitação social do Estado e pela sua atualização faseada e só após obras de requalificação.

A CDU recorda que o Estado possui "136 bairros e mais de 12,500 fogos a nível nacional", acrescentando que oito desses bairros e 1.362 fogos estão no Porto.

Esse parque habitacional é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), que pretendia efetuar "um aumento das rendas na ordem dos 150%, passando as rendas em termos médios dos 27,5 euros mensais para 67 euros".

Segundo o deputado da CDU Belmiro Magalhães, os aumentos são, contudo, muito superiores e "em alguns casos chegam mesmo a exceder os 1.000%"

"Estes aumentos foram efetuados sem ter em devida conta as reais condições de habitabilidade dos fogos", considera ainda a CDU, recordando que "mais de 3.000 portuenses vivem em habitações sociais do IHRU", muitos estão "desempregados" e outros têm como única fonte de rendimento o rendimento social de inserção.

Acresce que os bairros do IHRU existentes na cidade encontram-se com o "edificado bastante degradado e a precisar de intervenção urgente de requalificação, nunca tendo havido a necessária intervenção por parte do IHRU".

A moção da CDU foi aprovada, com 37 votos a favor, e a abstenção dos nove deputados do PSD.

A deputada social-democrata Natacha Teixeira procurou justificar a posição do seu partido dizendo quem "em alguns dos bairros já começaram as intervenções" e que estas deverão prolongar-se até 2016.

"Há fogos onde os rendimentos são superiores a 2.500 euros mensais e as rendas não são aumentadas há 25 anos", acrescentou.

O socialista Gustavo Pimenta contrapôs que as "casas (do IRHU) estão todas em péssimo estado e o deputado do Bloco de Esquerda José Castro sustentou que o aumento das rendas foi uma decisão de "alguém que está muito longe da realidade".

"Vivemos no Porto duas realidades muito diferentes" no que respeita à habitação social, referiu o presidente da Câmara, Rui Moreira.

O autarca deu como exemplo Contumil onde há um bairro que tem "uma parte da Câmara e outra do IRHU", o qual pratica "uma renda duas vezes mais cara".

Os aumentos das rendas levaram cerca de uma centena de moradores em bairros sociais no Porto a manifestarem-se segunda-feira frente à delegação local daquele organismo.

O instituto já tinha informado, entretanto, que, até 2016, vão ser investidos 2,25 milhões de euros em obras nos bairros de Paranhos, Ramalde do Meio e Amial.

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