Info

Municípios acusam CNE de "exorbitar dos poderes" conferidos pela lei

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 14 mar (Lusa) - O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições de estar a "exorbitar dos poderes que a lei lhe confere", rejeitando que o exercício da cidadania fique "ao livre arbítrio" da comissão.

Em declarações à agência Lusa à saída de uma reunião com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no parlamento, em Lisboa, o socialista Manuel Machado deixou claro que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está preocupada com as "notas informativas, entre aspas, emitidas pela Comissão Nacional de Eleições" (CNE).

"Achamos que estão a exorbitar dos poderes que a lei lhe confere", condenou.

Questionado sobre o esclarecimento, emitido na quarta-feira pela CNE, de que os titulares de órgãos do Estado e da Administração Pública não estão impedidos de participar em conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações no período de pré-campanha eleitoral, o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra garantiu que os autarcas não querem "estado de exceção".

"Mal da democracia, mal de nós quando vivemos em estado de exceção. Se necessário, corrijam-se as leis, aperfeiçoem-se as leis, corrijam-se os pontos que estejam nublosos, mas não pode é ficar o exercício da cidadania ao livre arbítrio de uma qualquer comissão", defendeu.

Na opinião de Manuel Machado, "quando isso aconteceu em Portugal acabou numa ditadura".

"Corrijam-se as notas informativas, porque elas são mais do que diversas e às vezes, passo o plebeísmo, parecem pior a emenda que o soneto. Não estamos a viver nem interessados em viver em estado de exceção", insistiu.

O presidente da ANMP adiantou ainda que foi pedida uma audiência ao presidente da CNE para partilhar as preocupações dos municípios e "apelar ao bom senso", estando ainda a aguardar a marcação desta reunião.

Foi pela gravidade da situação que a ANMP pediu a reunião ao presidente da Assembleia da República, para lhe apresentar as preocupações dos autarcas.

"Registamos com muito apreço o facto da pronta marcação desta reunião e a compreensão que nos foi manifestada pelas nossas preocupações", sublinhou.

A questão, segundo Manuel Machado, "merece ser resolvida e atalhada o mais rapidamente possível porque a democracia só se pode fortalecer com a confiança dos cidadãos nos políticos e dos políticos na política também".

JF // MLS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Luís Montenegro: "Comigo não vai haver acordos entre o PS e o PSD"

Luís Montenegro garante que com ele na liderança do PSD não haverá acordos com o PS, nem que seja para negociar orçamentos. O já assumido candidato à liderança dows sociais democratas espera a disponibilidade de Rui Rio para que haja uma maior clarificação de ideias para o futuro do partido.

Autarcas do Grande Porto pedem mais autonomia na organização de atos eleitorais

Cinco autarcas de freguesias de concelhos do Grande Porto vão pedir à Comissão Nacional de Eleições e ao Ministério da Administração Interna que confira às Juntas maior autonomia na organização dos atos eleitorais. Os Presidentes de Junta referem que no passado domingo foram muitos os eleitores que enfrentaram excessiva e inaceitável demora no exercício do direito de voto e, por isso, pedem mudanças.

Diana Ferreira diz que orçamento do hospital de S. João "é insuficiente"

A recém-reeleita deputada do PCP pelo Porto, Diana Ferreira, quis fazer um ponto de situação sobre a construção da nova ala pediátrica do hospital de São João e reuniu-se esta sexta-feira com a administração. Sobre a obra, está tudo a correr como previsto. Já sobre o orçamento do hospital, Diana Ferreira saiu com a certeza de que é insuficiente.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS

N'Agenda

Porto Legends - The Underground...