Viana do Castelo, 12 fev (Lusa) - O Governo está a reavaliar o lançamento do concurso público internacional para a venda do ferryboat "Atlântida" face ao requerimento judicial interposto pela empresa Atlânticoline, dos Açores, para travar este procedimento.

"O lançamento do concurso está em reavaliação, perante o requerimento da Atlânticoline", confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério da Defesa, referindo-se à venda que deveria ser lançada esta semana, pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que construíram este navio.

O presidente da Atlânticoline disse hoje à Lusa que aquela empresa "corria o risco" de não ser ressarcida de oito milhões de euros, daí ter avançado judicialmente com um pedido para anulação do concurso público de venda daquele ferryboat, que empresa encomendou aos ENVC e acabou por recusar em 2009.

"Tendo a Atlânticoline a penhora do navio 'Atlântida' e, obviamente, contando com a receita da sua venda para ser ressarcida dos valores que os Estaleiros de Viana do Castelo não liquidaram ao abrigo do acordo estabelecido, avançámos para esta opção", explicou Carlos Reis.

A Atlânticoline, tutelada pelo Governo Regional dos Açores, avançou no início desta semana com um requerimento no Tribunal de Execução de Lisboa para anular o concurso público para a venda do 'Atlântida', defendendo, em alternativa, a sua venda direta, no âmbito de um processo de penhora que corre termos desde 2013.

Carlos Reis explicou que a Atlânticoline tem seguido as informações que têm vindo a público sobre a venda do "Atlântida": "Começaram por ser de 29 milhões de euros, que era o quanto valeria, tendo, posteriormente, o concurso público sido lançado por 20 milhões, surgindo agora as últimas notícias que indicam que não haverá diferencial de preço".

"Começámos a perceber que corríamos efetivamente o risco de a venda do navio não proporcionar uma receita que permitisse a nossa compensação. Daí termos avançado com uma providência em que pedimos ao tribunal a sua venda direta", disse ainda Carlos Reis.

O presidente da transportadora marítima açoriana declarou que o valor de oito milhões de euros que a Atlânticoline pretende receber corresponde à última parcela do acordo firmado com o ENVC e consequentes juros que entretanto decorreram.

Carlos Reis recordou que o acordo firmado com os estaleiros foi celebrado a 23 de dezembro de 2009 e o valor total a pagar é de 40 milhões de euros, estando em falta os oito milhões.

Construído pelos ENVC para operar nos Açores, o navio acabou por ser recusado por não cumprir a velocidade contratada, juntamente com a encomenda do segundo ferryboat, que já estava em construção.

O cancelamento deste negócio representou um prejuízo de 71 milhões de euros, segundo as contas da administração, e a tentativa de venda decorre também do processo de liquidação dos ENVC.

Fonte da administração dos estaleiros públicos tinha avançado anteriormente à Lusa que o caderno de encargos deste concurso público de venda tem como único critério a melhor proposta financeira, portanto sem qualquer preço base definido.

Os candidatos que apresentarem as três melhores propostas financeiras serão convidados pelo júri do concurso a melhorar a oferta, antes da decisão final.

Contudo, a administração da empresa pública de Viana do Castelo reserva a possibilidade de não aceitar propostas que não considere vantajosas, indicou a mesma fonte.

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