Lisboa, 07 fev (Lusa) - O PSD indicou os deputados Mónica Ferro, Fernando Negrão e Eduardo Teixeira para integrar a comissão de inquérito ao processo que levou à extinção e subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo.

Para além daqueles três deputados, vão integrar a comissão Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira, como efetivos, disse hoje à Lusa fonte da bancada social-democrata.

Odete Silva e Carlos Abreu Amorim foram indicados pelo PSD como suplentes na comissão de inquérito, que vai tomar posse na próxima terça-feira no Parlamento e será presidida pela deputada e presidente do PS Maria de Belém Roseira.

O PCP indicou os deputados António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, e a deputada Carla Cruz, que têm seguido a matéria na comissão parlamentar de Defesa Nacional. Como suplente, foi indicado o deputado comunista Jorge Machado.

O CDS-PP vai ser representado pelos deputados Abel Baptista, Otília Gomes. João Rebelo será suplente, adiantou fonte da bancada democrata-cristã.

Pelo BE, vai tomar posse a deputada Mariana Aiveca, como efetiva, e o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, está indicado como suplente.

Para além de Maria de Belém Roseira, integram a comissão pelo PS os deputados António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa como efetivos.

Como suplentes, a bancada parlamentar do PS indicou Sandra Pontedeira e Rui Pedro Duarte.

O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas para o tornar obrigatório. A partir da posse, a comissão tem um prazo de 180 dias, findo o qual pode ser prorrogado por mais 90 dias.

A resolução prevê que o inquérito visa "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.

Para isso, a comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa" com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respetivos terrenos ao grupo Martifer.

O inquérito deverá apurar também as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa".

O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve "indagar" o "modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal a favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA".

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