Vila Real, 06 fev (Lusa) -- O presidente da Associação Empresarial de Vila Real (Nervir) receia que o fecho de tribunais seja o anúncio do "princípio do fim do interior do país", lamentando o "esvaziamento" de serviços de proximidade, face ao risco de "despovoamento".

"Tirar serviços públicos destas localidades é dar cabo delas", afirmou Luís Tão à agência Lusa.

De acordo com o mapa judiciário, aprovado em Conselho de Ministros, dos 20 tribunais a encerrar em todo o país, quatro localizam-se no distrito de Vila Real, designadamente em Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa. Mondim de Basto transforma-se numa secção de proximidade.

Para Luís Tão, este encerramento "é um prelúdio" para outros fechos, como os já anunciados das repartições de finanças e a que se poderão seguir outros, nomeadamente na área da saúde.

Para o responsável, com o fim destes serviços de proximidade está-se também a afastar as pessoas destas localidades.

"Fechando este tipo de serviços, estamos a dar cabo do interior. É o anúncio do princípio do fim do interior do país", insistiu.

O empresário defendeu que o que se deveria fazer era deslocalizar serviços. Ou seja, como o tribunal de Vila Real "já está cheio", o que se deveria fazer era "deslocalizar os serviços para outros tribunais, otimizando e valorizando o que já existe".

"Otimizar é utilizar aquilo que é menos utilizado e não fechar", frisou.

Com o encerramento dos quatro tribunais, muitos dos processos serão transferidos para a capital de distrito, onde está prevista a requalificação do antigo edifício da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para albergar também serviços judiciais.

Luís Tão acusou, ainda, o Governo de "não ter um projeto" para o interior, considerando que o que existe "são indicações contraditórias".

"Se, por um lado, nos fecham tribunais e afastam as pessoas, obrigam as pessoas a sair, por outro lado, ouvimos notícias de que é preciso incentivar as pessoas a voltar para a terra e a trabalhar a terra", salientou.

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, hoje aprovada, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.

PLI // JLG

Lusa/Fim