Redação, 29 jan (Lusa) - O Ministério da Defesa Nacional (MDN) afirmou hoje que a "clarificação" feita pela Comissão Europeia, sobre o processo dos estaleiros de Viana, contraria as "informações falsas" e "confusão deliberada" lançada pelo autarca local e comissão de trabalhadores.

Em nota enviada à agência Lusa, o MDN afirma que a Comissão Europeia, na declaração feita hoje em que confirma estar a par dos planos do Governo para a empresa, "vem clarificar, mais uma vez, as informações falsas e a confusão deliberada que o presidente da Câmara de Viana do Castelo e a comissão de trabalhadores pretendem lançar sobre processo de subconcessão" dos estaleiros.

Acrescenta que o Governo "continuará empenhado em resolver a situação" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), mas "de acordo com as regras comunitárias", e por outro em "relançar a atividade da construção naval", com "a criação do máximo de postos de trabalhos possíveis, naquela região".

O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, esclareceu hoje que, "embora ainda não formalmente notificada", a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos ENVC.

Esta posição surge um dia depois de os seus serviços terem recebido elementos da comissão de trabalhadores dos ENVC e o presidente da Câmara local, José Maria Costa. À saída do encontro, o autarca socialista afirmou que a Comissão Europeia não foi informada pelo Governo português sobre a subconcessão da empresa, considerando que a tutela está a conduzir uma operação "clandestina" e "inconsciente".

Numa nota hoje divulgada em Bruxelas, Almunia faz questão de "clarificar" que a investigação em curso pela Comissão Europeia visa as ajudas estatais concedidas aos ENVC "no passado, entre 2006 e 2012" - aberta pela Comissão face às "fortes dúvidas de que estas medidas estejam conforme as regras da UE a nível de ajudas de Estado" -, e que esta tem sido "regularmente informada" pelas autoridades nacionais sobre o futuro da empresa.

"A investigação está em curso. Se for confirmada a existência de ajudas estatais não compatíveis (com as regras comunitárias), a empresa (ENVC) será forçada a devolver essa ajuda ao Tesouro português", recorda, referindo-se aos cerca de 181 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado.

Quanto ao futuro dos estaleiros, o vice-presidente da Comissão diz que Bruxelas está a par da intenção das autoridades portuguesas de liquidarem a empresa através de uma subconcessão e outras medidas.

"A Comissão está a par destes planos - ainda que não formalmente notificada - e tem sido regularmente informada pelas autoridades portuguesas sobre estes e outros elementos ligados aos ENVC. No entanto, a forma como evoluirá o futuro nos ENVC é da responsabilidade das autoridades portuguesas", conclui Almunia.

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