Bruxelas, 28 jan (Lusa) - O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) garantiu hoje que a Comissão Europeia está à espera que o Governo apresente uma solução permanente para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que seja compatível com o direito comunitário.

"A solução tem que ser compatível com o direito comunitário e a Comissão Europeia está em diálogo permanente com as autoridades portuguesas para ver se se encontra uma saída com caráter permanente e aceitável", declarou Paulo Rangel à agência Lusa.

"Qualquer especialista em direito comunitário sabe que se a decisão [de Bruxelas] fosse tomada hoje, os 181 milhões de euros teriam que ser devolvidos", assegurou Paulo Rangel, que, acompanhado pelo também eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, se reuniu recentemente com o comissário europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia.

Paulo rangel afirmou que " Estado português está a fazer o caminho da subconcessão para que os ENVC não tenham que devolver os 181 milhões de euros recebidos de ajudas e tem que limitar os danos na solução encontrada", acrescentando que a solução encontrada é na linha das que foram optadas pela Alemanha, Espanha, Grécia e Estónia, em situações semelhantes.

O eurodeputado reiterou que, se a resolução do problema do ENVC "passar nos testes da concorrência europeia, não será preciso que os estaleiros devolvam as verbas recebidas do Estado".

"A solução final tem que estar de acordo com as regras e a Comissão está a mostrar vontade de colaborar", salientou ainda.

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