Redação, 28 jan (Lusa) - O Ministério da Defesa Nacional (MDN) garantiu hoje que o Governo tem "trocado informações" com a Comissão Europeia sobre a subconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo, explicando as declarações do autarca local com "alguma falha de interpretação".

"Estas declarações só podem ser explicadas por alguma falha de interpretação. Desde maio de 2013 que o Governo português tem trocado diversas informações presenciais e escritas com as entidades europeias sobre o processo de subconcessão em curso", garante o MDN numa informação enviada à agência Lusa.

O autarca local, José Maria Costa, disse hoje que a Comissão Europeia não foi informada pelo Governo português sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), considerando que a tutela está a conduzir uma operação "clandestina" e "inconsciente".

As posições do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo foram assumidas em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, após uma reunião com responsáveis da Direção-Geral da Concorrência (DGCom) europeia, sob a tutela do comissário Joaquín Almunia.

Já o MDN, na mesma informação enviada à agência Lusa, recorda a resposta do próprio comissário Joaquín Almunia, tornada pública a 15 de janeiro último, em que este confirmou, a perguntas colocadas pela eurodeputada do Bloco de Esquerda, que desde a abertura do procedimento formal de investigação aos ENVC a Comissão "efetuou diversas trocas de correspondência com as autoridades portuguesas".

Na mesma resposta, depois de questionado diretamente sobre a decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, o comissário disse ainda estar a "acompanhar de perto a evolução mais recente da situação" da empresa.

"Neste contexto, as autoridades portuguesas informaram a Comissão das medidas a que se refere o senhor deputado e do resultado do procedimento de subconcessão, bem como das medidas subsequentes que planeiam adotar em relação aos trabalhadores dos ENVC por cartas de outubro e novembro de 2013", lê-se na resposta de Joaquín Almunia.

"Contra factos não há argumentos, lamentamos que mais uma vez o senhor presidente da câmara esteja a tentar lançar a confusão sobre este processo", afirmou, por seu turno, o ministério tutelado por José Pedro Aguiar-Branco, na resposta às declarações de hoje do autarca de Viana do Castelo.

José Maria Costa afirmou, também, que a Martifer, empresa que em 2013 ganhou a subconcessão em concurso internacional, pode vir a arcar com as responsabilidades caso a Comissão Europeia decida sancionar Portugal e obrigar à devolução dos 181 milhões de euros injetados nos ENVC.

"O que eu obtive da parte da Comissão foi a informação de que o Governo português não respondeu a Bruxelas relativamente ao processo que está a acontecer, ou seja, Bruxelas desconhece este processo de subconcessão", referiu José Maria Costa, que acrescentou que o processo de averiguação às ajudas públicas, aberto a 03 de abril de 2013, continua sem data prevista para ser concluído.

Entretanto, o eurodeputado Paulo Rangel (PSD) garantiu hoje que a Comissão Europeia está à espera que o Governo apresente uma solução permanente para os Estaleiros que seja compatível com o direito comunitário.

"A solução tem que ser compatível com o direito comunitário e a Comissão Europeia está em diálogo permanente com as autoridades portuguesas para ver se se encontra uma saída com caráter permanente e aceitável", declarou Paulo Rangel à agência Lusa.

Paulo rangel afirmou que " Estado português está a fazer o caminho da subconcessão para que os ENVC não tenham que devolver os 181 milhões de euros recebidos de ajudas e tem que limitar os danos na solução encontrada", acrescentando que a solução encontrada é na linha das que foram optadas pela Alemanha, Espanha, Grécia e Estónia, em situações semelhantes.

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