Lisboa, 09 jan (Lusa) -- O Governo anunciou hoje que vai criar um grupo técnico de trabalho para encontrar uma "medida duradoura" para os sistemas de pensões, que "complemente as reformas estruturais" já adotadas.

"Será criado um grupo técnico com responsabilidade de produzir - à luz dos critérios que foram definidos no acórdão do Tribunal Constitucional [TC] - uma medida duradoura nos sistemas de pensões que complemente as reformas estruturais que o Governo já adotou", afirmou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de hoje.

Sem se comprometer com uma data para a criação deste grupo de trabalho, o governante afirmou que a unidade vai ser coordenada pelo secretário de Estado Administração Pública, José Leite Martins, que será coadjuvado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

O grupo de trabalho vai ainda juntar técnicos da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, bem como especialistas em Segurança Social e Direito Constitucional. Entre os nomes já avançados por Pedro Mota Soares estão os de Vieira de Andrade, Francisco Ribeiro Mendes, João Bravo, João Loureiro e Margarida Corrêa de Aguiar.

Também a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que as propostas do Governo hoje aprovadas (as alterações à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e o aumento na ADSE) pretendem "assegurar o cumprimento das metas para 2014", mas sublinhou que o executivo pretende "explorar a abertura" que considera existir no acórdão do Tribunal Constitucional.

"O Governo continua empenhado em explorar a abertura que entendemos encontrar no acórdão do TC relativamente à definição de uma solução duradoura relativamente à questão das pensões", disse Maria Luís Albuquerque.

Segundo a governante, o Governo vai "em breve apresentar uma proposta neste sentido que se destinará a substituir medidas transitórias por medidas duradouras".

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